A Redação
Goiânia –
A Central de Fiscalização da Covid-19 da Prefeitura de Goiânia vai ampliar suas ações de fiscalização entre quinta-feira (25/2) e domingo (28/02). A região da 44 é um dos locais a receber a visita dos agentes, a partir das 15 horas desta quinta. Em seguida, a partir das 20 horas, bares e restaurantes localizados em diferentes regiões da cidade serão fiscalizados. O intuito da operação é garantir o cumprimento dos protocolos estabelecidos no novo decreto publicado na última segunda-feira (22/2).
O diretor de Vigilância Sanitária e coordenador das operações, Jadison Tavares, detalha que as ações de fiscalização inclui a averiguação de denúncias registradas no aplicativo Prefeitura 24horas. “Os casos graves como festas clandestinas, boates ou locais com bastante aglomeração terão seus processos encaminhados para a delegacia de polícia e Ministério Público”, afirma.
Além disso, casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil e ao Ministério Público. “Para apuração da infração ao artigo 268 do código penal, que prevê como pena de 1 mês a 1 ano de detenção, além de multa”, explica o diretor. O Decreto 1.313 combinado com a Lei 8.741 calcula uma multa de R$ 4.705,00 para cada estabelecimento infrator.
Balanço
Desde a publicação do decreto, que limita o horário de funcionamento de bares e restaurantes, em 27 de janeiro, a fiscalização já visitou 396 estabelecimentos, dentre os quais 76 foram autuados e fechados. Desde o início da pandemia, já foram realizadas cerca de 28 mil fiscalizações.
