A Redação
Goiânia
– Duas testemunhas ligadas à fiscalização do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn foram ouvidas, nesta terça-feira (14/10), pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na terceirização do serviço de limpeza urbana da capital. Os principais alvos de questionamentos por parte dos vereadores foram o método utilizado para medição e pagamento do serviço executado – que não está previsto em contrato -, assim como falhas na inspeção e controle das atividades realizadas pelo consórcio.
Primeiro depoente a prestar esclarecimentos à CEI, o ex-servidor Paulo Henrique Francisco Vargas, engenheiro sanitarista e ambiental, explicou como era feita a verificação do serviço executado pela Limpa Gyn no período entre abril e dezembro de 2024 – quando atuou como fiscal do contrato. De acordo com ele, o trabalho era realizado presencialmente, com acompanhamento das rotas, além de acesso ao rastreio dos caminhões; análise de relatórios com registros fotográficos; e monitoramento, por GPS, dos veículos.
Quanto à medição do material reciclável coletado, o ex-fiscal declarou que era feita por ‘cubicagem’ – cálculo em metros cúbicos – e não por toneladas, como determina o documento contratual. Conforme afirmou, o método foi sugerido pelo consórcio à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) diante da falta de balanças de pesagem nas cooperativas de reciclagem.
Ausência de precisão
“Essa era uma alternativa que já vinha sendo utilizada pela Comurg, antes da terceirização, e funcionava bem. Era o método mais eficiente até a chegada de duas balanças, que estavam em processo de licitação”, pontuou Paulo Henrique.
O ex-servidor da Prefeitura de Goiânia relatou ainda que a conferência do material entregue às cooperativas – para posterior pagamento ao consórcio – era feita por meio de fotos e assinatura de cooperados responsáveis, que classificavam o volume do baú do caminhão como baixo, médio ou alto — um sistema que, na avaliação dos vereadores, carece de precisão.
Vice-presidente da CEI da Limpa Gyn, a vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou se houve algum tipo de formalização sobre a mudança no método de medição estabelecido em contrato. Diante da negativa por parte do depoente, a parlamentar sustentou que uma alteração dessas, tão significativa, feita sem qualquer tipo de formalização pública, “representa uma falha sensível” na execução de um contrato de grande porte. “Não estamos falando de um contrato de R$ 50 mil, mas de R$ 500 milhões”, argumentou Aava. “É responsabilidade da Prefeitura averiguar, aferir e pagar corretamente. Há indício claro de má gestão”, acrescentou.
Amostragem
Na segunda oitiva desta terça-feira (14/10), na CEI da Câmara, os vereadores receberam Liszt Mendes Cardoso, engenheiro ambiental e atual fiscal do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn. O depoente corroborou as informações de seu antecessor.
Liszt afirmou que a fiscalização das atividades executadas pelo consórcio é feita por amostragem e que a Seinfra dispõe de três fiscais para o trabalho, com apenas dois veículos utilizados para o acompanhamento dos serviços de limpeza urbana. “A equipe é pequena e o trabalho é por amostragem; não conseguimos acompanhar a entrega de todos os caminhões às cooperativas”, ressaltou. Segundo ele, o mesmo procedimento é adotado para o serviço de varrição mecanizada.
Para o vereador Sanches da Federal (PP), todo o cenário descrito nas oitivas é considerado grave. “Não há fiscalização nem medição adequadas. No ‘olhômetro’, não há como distinguir, por exemplo, uma carga de isopor, leve, de uma carga de garrafas de vidro, muito mais pesada. Esse método é impreciso e inaceitável”, enfatizou.
Encaminhamentos
Diante das falhas relatadas durante a reunião, o presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade), anunciou que o colegiado vai solicitar, em caráter de urgência – antes mesmo de comissão concluir os trabalhos – , que a Prefeitura disponibilize balanças para as cooperativas de reciclagem e garanta a presença permanente de fiscais nesses locais. O objetivo, de acordo com ele, é evitar maiores prejuízos ao erário. “Precisamos estancar, o quanto antes, esse gasto indevido de dinheiro público”, justificou.
A CEI também deverá requerer à Seinfra documentos que possam comprovar a formalização da metodologia de ‘cubicagem’ em substituição às toneladas, bem como relatórios de pesagem do Aterro Sanitário. Uma reunião extraordinária foi agendada para a próxima sexta-feira (17/10), às 14 horas, quando será ouvido, pelos vereadores, o presidente da Comissão de Licitação responsável pela condução do processo que resultou na contratação do Consórcio Limpa Gyn.
