A Redação
Goiânia –
Três emendas apresentadas pela vereadora Dra. Cristina (PSDB) ao projeto de lei que altera o Código Tributário de Goiânia foram aprovadas nesta sexta (26/4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.A primeira emenda reduz de 70% para 30% o desconto no Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em primeira empresa instalada no Pólo de Desenvolvimento Econômico. O prazo também foi reduzido de cinco para dois anos.
Outra emenda reduz, nas mesmas porcentagens, o desconto no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) para instalação e funcionamento de empresas nos Arranjos Produtivos Locais.
A terceira emenda trata da isenção do ISTI na primeira aquisição de imóvel destinado à implementação de empreendimento, pelo prazo de dois anos.
Outras nove emendas ao Código Tributário foram apreciadas pela CCJ nesta sexta-feira (26), com destaque para a retirada da taxa para utilização de parques de Goiânia, desde que seja para atividades sem fins lucrativos, emenda de Sabrina Garcêz (PTB).
A CCJ volta a se reunir na próxima terça-feira (30/4), às 8 horas, na Sala das Comissões da Câmara. Até o momento, a Comissão votou pouco mais de 20 emendas de um total de 50.
A expectativa é de que a votação seja concluída na próxima semana, para que o projeto siga para análise do plenário.
