A Redação
Goiânia –
Foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei do deputado estadual Francisco Jr (PSD) que busca alterar e acrescentar nova redação a Lei n° 17.524, de 29 de dezembro de 2011.
Ao defender o projeto, Francisco Jr destacou o objetivo de valorização do calendário, "O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de valorizar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, bem como dar maior publicidade e transparência aos eventos que o compõe.", afirmou o deputado.
As alterações propostas pelo projeto de lei nº 2017005238 apresentada por Francisco Jr em dezembro de 2017, começam pela adição de oito novos artigos a lei. Dentre as determinações apresentadas pelos novos artigos, há a definição da composição dos calendários cívicos, culturais e turístico, definindo, por exemplo, que o calendário cívico seria constituído por datas comemorativas, como: feriados, eventos significativos e fatos históricos do Estado.
Outra importante definição é a da divisão do calendário cultural em: Calendário Cultural de Eventos Tradicionais do Estado de Goiás e Agenda Cultural do Estado de Goiás. O Calendário cultural seria formado por das datas comemorativas, das festas religiosas, populares e folclóricas consagradas como cultura local e regional.
Além disso, para compor o calendário cultural do estado o evento precisará atender aos seguintes requisitos: estar inserido no contexto histórico, social, cultural ou político da localidade; ser realizado ininterruptamente há, pelo menos, dez anos, como parte da tradição e da memória cultural local e ter reconhecimento público e notório. Já para fazer parte da Agenda Cultural do Estado de Goiás, o evento deverá: estar inserido no contexto histórico, social, cultural ou político da localidade; ser realizado ininterruptamente há, pelo menos, 03 (três) anos e ter relevância cultural e social de reconhecimento público.
O Calendário Turístico também passará a contar com novas determinações, passando a ser composto por localidades e destinos onde se desenvolvam atividades relacionadas à cultura, ecoturismo, aventura, pesca, negócios e eventos que valorizem os destinos turísticos do Estado.
Um importante adendo do projeto é o incentivo, através do Fundo de Arte e Cultura do Estado de goiás, da produção e do conhecimento de bens, valores culturais e eventos incluídos no calendário cultural.
O Calendário Cívico deverá ser incluído no Portal da Transparência do Estado de Goiás, para facilitar o acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, as informações referentes as datas e localidades presentes no calendário. Que também deverá constar no site oficial do Governo do Estado de Goiás.
De acordo com o deputado uma melhor e mais abrangente definição do calendário é uma medida necessária "que tem a finalidade de aprimorar e regulamentar as informações sobre datas de feriados, datas comemorativas, agenda cultural, destinos turísticos e principalmente prover o acesso da população sobre quando acontecerão os eventos oficiais do Estado, uma vez que a divulgação do Calendário constará no site do Governo do Estado de Goiás.", salienta Francisco Jr.
Agora, para se tornar lei o projeto precisa ser aprovado em dois turnos em Plenário e posteriormente receber a sanção do Governador.
