Nádia Junqueira
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia (CCJ) aprovou nesta quarta (31) o projeto de lei que autoriza o reajuste de 14,73% do salário dos vereadores e agentes políticos da Prefeitura de Goiânia. A atribuição da CCJ é votar o aspecto constitucional dos projetos, e, nesse sentido, os vereadores que compõem a comissão avaliaram o aumento como procedente. O projeto deve ir ao plenário amanhã para discussão e votação.
O salário dos vereadores não sofre alteração desde 2009. A remuneração hoje é de R$ 9,28 mil e passará a R$ 10,64 mil depois da aprovação do projeto, e o do prefeito Paulo Garcia (PT) de R$ 16,09 mil para R$ 18,46 mil. A inflação em 2010 fechou em 5,91%, o que significa um aumento real de 8,82%. Aplicado a partir de setembro, o valor deve ser pago retroativo a agosto.
Esse reajuste de 14,73% foi destinado aos servidores da prefeitura. O presidente da Casa, Iram Saraiva, enviou documento ao Tribunal de Contas do Município (TCM), questionando se esse aumento também se aplicaria à Câmara e ao alto escalão do Paço Municipal. O TCM avaliou o questionamento como procedente, de acordo com artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza o reajuste anual para "servidores públicos e agentes políticos".
Justo?
O vereador Paulinho Graus (PDT), presidente da CCJ, afirma que, hoje, foi avaliado somente o mérito constitucional do projeto, que foi considerado, levando em consideração posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Quanto ao aspecto político, ele diz que ainda não se posicionou, mas conta que os gastos de um vereador são altos. "O salário líquido é R$7160. Eu repasso 10% ao meu partido, restando em torno de R$6200. É um bom salário, mas um vereador tem gastos muito altos para administrar as bases que tem e trabalhar com toda a cidade", justificou o vereador sugerindo que o aumento é justo.
