São Paulo – O governo do Distrito Federal pediu um empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 4 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB) e cobrir os prejuízos deixados pelo Banco Master na instituição.
O pedido foi formalizado na terça-feira, 24 e saiu diretamente do gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O FGC ainda não concedeu a operação. Com o dinheiro em mãos, o governo distrital poderá fazer um aporte no BRB.
O banco tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço financeiro de 2025 e apresentar uma solução para a crise – porém, negocia um adiamento do prazo. O valor do pedido de empréstimo foi publicado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão.
Como garantia, o governo do DF ofereceu imóveis do Distrito Federal e participação acionária em empresas públicas, incluindo o próprio BRB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), conforme lei aprovada recentemente.
Neste sábado, 28, a proposta do BRB de comprar o Banco Master completa um ano. O banco estatal se vê diante do risco concreto de ser vendido ou liquidado, caso não seja socorrido pelo governo do Distrito Federal – que precisa aportar recursos para cobrir o rombo deixado pelas negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Para subsidiar a análise do FGC, o governo distrital começou a preparar de imediato um plano de negócios e um plano de capital relacionados ao BRB, com diagnóstico das necessidades e medidas internas em curso e um mapa das condições dos ativos oferecidos como garantia. O governo também informou ao fundo garantidor que começou a elaborar um cronograma de implementação e governança.
Pelo elevado volume que pode envolver a operação, pessoas que acompanharam operações do FGC entendem que o fundo sozinho não aprovará o empréstimo para o GDF. Por isso, um fator determinante para o sucesso ou não do socorro é a adesão de um pool de bancos, sejam eles públicos ou privados, para dar suporte à operação.
O entendimento é de que as conversas ainda são preliminares e ainda vão demandar um longo tempo de negociação. Mesmo o BRB sendo um banco público, e que conta com a simpatia de políticos do alto escalão em Brasília, os bancos farão uma operação estritamente técnica, e por isso as garantias são uma variável chave nesta equação.
O empréstimo pode não ser suficiente, já que a necessidade do BRB é estimada em aproximadamente R$ 8 bilhões. Além disso, o uso de imóveis para o plano de capitalização do BRB foi judicializado. Há um processo que questiona a oferta de nove terrenos autorizados por lei.
A Justiça chegou a barrar o uso, mas a liminar foi derrubada. Outro processo impediu a oferta do imóvel mais valioso da operação, avaliado em R$ 2,3 bilhões. O governo recorreu e aguarda julgamento.
Como o Estadão mostrou, os imóveis estão cercados de entraves jurídicos, além dos processos judiciais. O Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), por exemplo, construído para ser a sede do governo distrital, nunca foi usado e é objeto de processos judiciais envolvendo indenizações, obras não pagas e a própria titularidade.
A “Gleba A”, da Terracap, fica em uma área de preservação ambiental e o uso é questionado por contrariar normas da companhia e por não ter passado por aprovação do Conselho de Administração. O projeto contrariou dois pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do DF que apontaram entraves legais.
