A Redação
Goiânia – Cartilha lançada pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), traz orientações práticas sobre as novas regras para instalação, funcionamento e regularização de pit-dogs e similares em áreas públicas. O objetivo é ajudar empreendedores a se adequarem ao novo Código de Posturas do Município, fortalecendo um dos segmentos mais tradicionais da capital.
A cartilha foi apresentada durante o Seminário Pit-Dog, realizado em parceria com o Sindipitdog, e reúne as principais diretrizes legais que regulamentam os equipamentos, incluindo critérios para novas permissões, renovações anuais, uso do espaço público, exigências de higiene, e padrões estruturais exigidos para atuação em conformidade com a legislação.
Entre os destaques da nova regulamentação estão as regras para instalação de equipamentos fixos, que só podem ocorrer mediante licitação pública, com validade de até dez anos. A permissão de funcionamento, por sua vez, é anual e deve ser renovada antes do vencimento, mediante apresentação de documentação e comprovação de que a atividade continua sendo exercida pelo permissionário original. Tal exigência é formalizada por meio de declaração com firma reconhecida, que também serve como prova de vida.
A cartilha também detalha as condições para a renovação, como ausência de débitos com o município, manutenção das características do equipamento e o atendimento ao interesse público. Em caso de descumprimento ou atraso na renovação, o permissionário pode ter seu ponto cassado e o espaço pode ser incluído em novo processo licitatório.
Além disso, o material explica a diferença entre vistoria fiscal, que é dispensada no processo de renovação (desde que por autodeclaração), e a fiscalização, que verifica no local todos os requisitos legais, como dimensões do equipamento, higiene da área de entorno, afixação de número da permissão e proibição da venda de bebidas alcoólicas, conforme previsto no Código de Posturas.
Outros pontos abordados incluem as normas para instalação de mesas, cadeiras e tendas, que exigem abertura de processo formal, croqui cotado do espaço e vistoria prévia. A colocação de tendas, por exemplo, deve obedecer a dimensões máximas de 7m x 8m e não pode avançar sobre a via pública ou calçadas, exigindo ainda autorização de órgãos ambientais e urbanísticos, dependendo da localização.
Com linguagem clara e objetiva, a cartilha foi desenvolvida para facilitar o entendimento da legislação e auxiliar os empreendedores a manterem seus negócios em conformidade. Ao padronizar as exigências, o município busca garantir o uso ordenado dos espaços públicos, promover segurança jurídica aos comerciantes e valorizar a cultura gastronômica dos pit-dogs, símbolo da identidade goianiense.
