São Paulo – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14/8), que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu o sigilo da fonte jornalística. A declaração foi dada durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service em São Paulo.
A manifestação da ministra ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que denunciou supostas irregularidades do também ministro Flávio Dino.
Questionada por jornalista sobre o sigilo da fonte, Carmén Lúcia citou dispositivos constitucionais. “A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”, disse, ressaltando que não se referia a nenhum caso específico.
A ministra completou dizendo que é proibida por lei de comentar casos sob judice do STF. “Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, afirmou. (Agência Estado)
