Sarah Mohn
Goiânia – O advogado e professor Carlos André Pereira Nunes foi empossado na última segunda-feira (11/1) na presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem decidido a promover uma revolução na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Segundo ele, o trabalho realizado na comissão até hoje foi "bom", mas precisa ser aperfeiçoado. "Considero que houve aspectos positivos, mas há aspectos que devem ser melhorados nessa nova gestão", afirma.
Em entrevista ao jornal A Redação, Carlos André avaliou também a proposta de implantação da gestão compartilhada entre governo de Goiás e Organizações Sociais (OSs) na rede pública de ensino. Para o professor, o novo modelo pode ser positivo. "Desde que sejam rigorosamente fiscalizadas por órgãos internos e externos do governo, como a própria OAB. Minha posição é sempre do ponto de vista da eficácia. O que nós temos que fazer é fiscalizar e verificar se há eficiência ou não", acredita.
Ele disse confiar que o novo presidente da seccional, Lúcio Flávio Paiva, cumprirá o compromisso de campanha de criar a Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. "Eu não posso afirmar, mas a minha percepção é de que o presidente Lúcio Flávio é extremamente ligado aos direitos humanos. E eu acredito que seja criada, sim. Ainda há no Brasil, lamentavelmente, em pleno século 21, trabalho escravo."
Professor conhecido nacionalmente por militar em defesa da língua portuguesa, Carlos André falou ainda sobre sua atuação como representante do Conselho Federal para tratados internacionais sobre a Nova Ortografia e avaliou que o novo acordo ortográfico traz vantagens, mas ainda não é o ideal. "Já enviamos nosso relatório à presidente Dilma Rousseff para que ela possa fazer análise e repassá-la ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa, com a finalidade de que haja uma melhoria no acordo ortográfico", informa.
(Foto: Adriana Marinelli/A Redação)
Confira a entrevista completa:
Jornal A Redação: Como o senhor avalia o trabalho que foi desenvolvido até hoje na Comissão de Estágio e Exame da Ordem?
Carlos André Pereira Nunes: Naturalmente, como conselheiro na última gestão da Ordem, considero que houve aspectos positivos, mas há aspectos que devem ser melhorados nessa nova gestão. Precisamos fazer com que o Exame da Ordem seja mais valorizado ainda. Houve um trabalho nesse sentido na gestão passada, junto ao Conselho Federal, mas nessa gestão nós precisamos torná-lo mais próximo e fazer com que haja uma eficiência maior. Portanto, o trabalho feito foi bom, mas tem que ser aperfeiçoado sempre e nós nos propomos a isso. Queremos fazer uma verdadeira revolução.
AR: O senhor foi presidente da Comissão de Educação Jurídica na última gestão. Por que decidiu se desligar do antigo grupo, a OAB Forte, e aderir à campanha de Lúcio Flávio?
Meu posicionamento em relação à OAB sempre foi republicano. Eu sempre estive ao lado daqueles colegas que sempre lutaram pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ao conhecer o início da campanha do doutor e professor Lúcio Flávio, eu pude perceber o nível de seriedade do projeto dele em relação à Educação Jurídica, às prerrogativas e, por isso, resolvi acreditar nesse projeto voltado para a Educação e para a melhoria, principalmente, da atividade da advocacia por excelência. Eu não mudo minhas posições em relação à OAB, sempre foram e continuam sendo as mesmas. Estamos sempre ao lado daqueles que estão ligados à Educação Jurídica. E acredito que essa chapa foi diferencial nesse aspecto.
AR: Quais são seus principais projetos agora na nova gestão?
Como conselheiro, o julgamento intenso de processos ético-disciplinares que estão ligados à atividade da advocacia. Da mesma sorte, acompanhar diuturnamente aquilo que seja de maior carência dos advogados. Portanto, fazer com que a advocacia se fortaleça. Como presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, fortalecer o Exame da Ordem. Fortalecer a ideia de que o exame é fundamental para proteção da sociedade e da própria advocacia.
(Foto: Adriana Marinelli/A Redação)
AR: E quanto ao Estágio?
Além de fiscalizar o Exame da Ordem, também estaremos ligados ao estágio profissional. Iremos aos escritórios de prática jurídica das universidades e das faculdades, em conjunto com a Comissão de Educação Jurídica, para verificar a qualidade desses estágios. O nosso desafio é verificar aspectos de critérios para saber se os estágios estão sendo eficazes. E para isso precisamos de apoio do Conselho Federal para verificar a unificação de fiscalização de estágios no Brasil. Outro detalhe muito importante é em relação aos estágios nos escritórios privados. Entendo que a OAB pode, em um projeto mais ousado, criar junto aos escritórios privados sistemas de seleção de estagiários para o estágio não seja meramente por indicação, mas que sejam feitas provas que envolvem a especificidade e a classificação dos que estão melhores.
AR: O senhor acredita que o atual processo de exame da Ordem é o ideal?
Não. Houve um crescimento muito grande, mas ainda há que se verificar aspectos muito importantes. Por exemplo, temos hoje uma primeira fase que é bastante seletiva. É uma prova muito complexa, mas, se comparada a provas de concursos para o Ministério Público ou para a Magistratura, vamos perceber um nível de facilidade muito maior. O primeiro ponto é esse aspecto: a primeira fase está boa, mas precisa melhorar para atingir um nível maior. Na segunda fase, a prova é boa, porque mede a capacidade que o indivíduo tem de se utilizar da instrumentalização jurídica em um caso prático. Mas essa segunda fase precisa ser melhorada. O sistema de correção precisa ser cada vez mais duro e técnico para verificar como está o pensamento jurídico e o aspecto linguístico dos candidatos. A advocacia não é profissão meio. Ela é profissão fim. E, por esse motivo, o exame da Ordem tem que preparar quem quer advogar, e não aquele que pensa em apenas tirar a carteira profissional da Ordem com a finalidade de prestar concursos sem qualquer finalidade de advocacia. A lei permite, mas o nosso objetivo é fazer com que o exame da Ordem esteja altamente ligado ao advogado.
AR: Na campanha do ano passado, o senhor defendeu a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Ela será criada?
Eu não posso afirmar, mas a minha percepção é de que o presidente Lúcio Flávio é extremamente ligado aos direitos humanos. E eu acredito que seja criada, sim. Talvez não agora, mas provavelmente uma comissão específica para esse ponto, porque quando se fala em escravidão se fala em direitos humanos. E não pode o Direito e a Ordem dos Advogados do Brasil permitirem que haja essa ausência de dignidade por parte daqueles que são chamados minorizados no Brasil.
AR: Qual seria a especificidade dessa comissão?
Ainda há no Brasil, lamentavelmente, em pleno século 21, trabalho escravo. Existem pessoas que, em razão da raça e do gênero, sofrem discriminação. Então, a especificidade é fiscalizar, fazer relatórios e leva-los às autoridades competentes para que elas possam agir.
AR: No ano passado, o senhor foi escolhido representante do Conselho Federal para tratados internacionais sobre a Nova Ortografia. Na sua opinião, o novo acordo ortográfico é satisfatório?
Eu acredito que o acordo ortográfico traz muitas vantagens. Por exemplo, a rediscussão do aspecto linguístico. Embora a ortográfica não estabeleça a lógica de pensamento em si, a nova ortográfica gera discussão sobre a importância da língua. E o advogado vive da língua, seja de textos escritos ou falados. A nova ortografia gerará essa percepção de que se deve voltar ao estudo da chamada lógica linguística. Portanto, eu acredito que a discussão traz pelo menos a necessidade de nos voltarmos ao estudo da nossa língua, que é a base não só da advocacia, mas também a base da percepção do brasileiro sobre si mesmo.
(Foto: Adriana Marinelli/A Redação)
AR: Passaram-se 26 desde a formulação do novo acordo ortográfico. Esse tempo foi suficiente para se implementarem as mudanças necessárias?
Infelizmente, não. Fizemos várias audiências públicas no Senado, junto com o professor Pasquale Cipro Neto e o professor Ernani Pimentel, e não chegamos neste momento a mudanças mais profundas no texto do acordo. Nós já enviamos nosso relatório à presidente Dilma Rousseff para que ela possa fazer análise e repassá-la ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa, com a finalidade de que haja uma melhoria no acordo ortográfico. Por outro lado, ficamos muito satisfeitos em razão da discussão que volta sobre a questão da ortográfica.
AR: Qual a opinião do senhor, enquanto professor, sobre a implantação da gestão compartilhada entre Estado e Organizações Sociais (OSs) na rede pública de ensino?
Existem dois aspectos a serem analisados: o negativo e o positivo. Do ponto de visto do negativo, tem-se observado a perda de direitos de alguns professores de ensino médio. Há também a visão de que isso seria privatização do processo educacional. Por outro lado, há uma visão mais liberal e, portanto, tende-se a achar que o processo de eficiência em relação às OSs pode ocorrer, como acontece em alguns hospitais no Estado de Goiás. O que eu acredito é numa lógica séria de política, seja educacional ou de Saúde. Se as OSs mostrarem que, não só do ponto de vista do conhecimento, mas de formação humana, a educação vai se tornar eficiente, acredito que seja possível. Desde que sejam rigorosamente fiscalizadas por órgãos internos e externos do governo, como a própria OAB. Minha posição é sempre do ponto de vista da eficácia. O que nós temos que fazer é fiscalizar e verificar se há eficiência ou não.
