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Câmaras Municipais e Assembleia discutem medidas para transporte coletivo

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04.04.2019 - 21:08:21
A Redação

Goiânia – Por iniciativa do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS), os dirigentes de Câmaras Municipais da região metropolitana se reuniram na tarde desta quinta-feira (4/4) com o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), para discutir medidas para a melhoria da qualidade do transporte coletivo. Policarpo pediu o apoio de Lissauer na fiscalização e cobrança de mais investimentos das empresas concessionárias no sistema, que abrange 19 municípios da Grande Goiânia.

 
"As Câmaras Municipais fecharam questão contra o aumento no valor da passagem de ônibus enquanto as empresas concessionárias não fizerem os investimentos estabelecidos no contrato na melhoria do transporte coletivo", disse Policarpo. "São urgentes medidas como a renovação da frota, a aquisição de novos veículos, a criação de novas linhas e a reforma e reconstrução de terminais", afirmou o presidente da Câmara de Goiânia.
 
Policarpo também solicitou, em nome do Fórum de Presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia, que Lissauer faça a intermediação das conversações pela melhoria do transporte coletivo com o governador Ronaldo Caiado (DEM). "Faço o compromisso de atuar nesse sentido e de agendar uma reunião com o Executivo para que levemos todas as demandas desta reunião", disse o presidente da Assembleia.
 
No encontro, Policarpo entregou para Lissauer a relação de ações imediatas propostas pelo Fórum de Presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia para o transporte coletivo. São 11 medidas, entre elas a incorporação dos Legislativos Municipais na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), instância decisória máxima das políticas para o setor. Atualmente, participam diretamente da entidade os municípios de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Veja a relação abaixo.

1- Criação do Fórum Permanente dos Presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia, com o objetivo de discutir, formular e aprovar, em reuniões bimestrais e itinerantes, propostas e legislações de interesse comum de suas populações, em todas as áreas;
 
2 – Ampliar a representatividade dos municípios na tomada de decisões relativas ao setor, assegurando a todas as Câmaras Municipais que compõem o Sistema Integrando de Transporte Coletivo assento na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC);
 
3 – Incluir as Câmaras Municipais que compõem o Sistema Integrado de Transporte Coletivo no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro);
 
4 – Defender, de forma intransigente, a participação direta do poder público na concessão, fiscalização, regulação e nos investimentos no transporte público da Região Metropolitana de Goiânia;
 
5 – Agendamento de reunião com o Governador do Estado de Goiás para a apresentação e a discussão das propostas e medidas aprovadas na presente reunião;
 
6 – Ampliar a oferta de linhas e veículos em todos os municípios, incluindo no Sistema Integrando de Transporte Coletivo aqueles municípios que tenham comprovada demanda por atendimento;
 
7- Construção, reconstrução e reforma de Terminais de Integração;
 
8 – Definição de novas fontes de financiamento para os investimentos no Sistema Integrado de Transporte Coletivo, com aprovação conjunta das Câmaras Municipais;
 
9 – Garantia de pagamento, por parte do Governo do Estado, de todos os subsídios instituídos em legislação estadual; 
 
10 – Criação de comissão para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade da concessão de novos incentivos, com o objetivo de reduzir custos operacionais e seus consequentes impactos sobre o preço das passagens.
 
11 – Realização de licitações internas voltadas para a implantação e concessão de novas linhas.
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por Kamylla Rodrigues

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