A Redação
Goiânia
– O plenário da Câmara de Goiânia suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (29/9) para garantir o interstício regimental de 24 horas necessário à apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Código Tributário Municipal em segundo turno ainda hoje. O plenário retoma a pauta de votações a partir das 17 horas, com a inversão e inclusão da matéria para apreciação em segunda votação às 18h15 – a sessão será transmitida pelo canal do Legislativo no YouTube (tvcamaragyn).
O PLC do Código Tributário Municipal foi aprovado nesta terça-feira (28/9) pela Comissão Mista, após quatro horas de debates, em reunião transmitida pelo canal do Legislativo. O código, enviado pela prefeitura no dia 9 de setembro, recebeu 45 emendas, além de uma emenda coletiva, elaborada pelos membros da Comissão Mista. Apenas a emenda coletiva e outra do vereador Raphael da Saúde (DC) foram acatadas pela relatora, vereadora Sabrina Garcêz (PSD).
O relatório de 41 páginas apresentado por Sabrina teve os votos contrários dos vereadores Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB) e Lucas Kitão (PSL). A emenda coletiva estabeleceu teto de 45% para o aumento de IPTU e ITU. Além disso, retirou o Custo Unitário Básico (CUB) como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os vereadores também mantiveram o desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem o pagamento dos impostos à vista. Pelo projeto original, o desconto era reduzido a 5%, condicionando outros 5% a fatores que não constavam na matéria. A emenda coletiva ainda ampliou a isenção de impostos para imóveis no valor de até R$ 120 mil e retirou o perdão das dívidas dos clubes de futebol de Goiânia.
A expectativa é de que, com as alterações, além dos imóveis isentos, 213 mil proprietários goianienses terão redução de IPTU no ano que vem, o que totalizaria 51% de beneficiados com o novo código. Outros 28,8% terão aumento de até R$ 100 ao ano; 9,8% pagarão até R$ 300 a mais; e cerca de 10% arcarão com os maiores reajustes, que podem chegar aos 45%.
