A Redação
Goiânia –
A Câmara Municipal manteve o aumento adicional de IPTU para 129 mil contribuintes em Goiânia em votação apertada no início da tarde desta quinta-feira (30/06). Por 16 votos a 13, os vereadores decidiram rejeitar o decreto legislativo de iniciativa de Elias Vaz (PSB), que suspendia a cobrança. “Mais uma vez uma manobra do prefeito prejudica o cidadão de Goiânia. O clima na terça-feira (quando o projeto iria ser votado) era pela aprovação, então ele orientou o seu líder na Câmara a pedir vistas do projeto e pressionou os vereadores para votar contra. Infelizmente, os colegas cederam à pressão”, lamenta Elias. Além dele, 14 vereadores tinham assinado o decreto, mas um voltou atrás e dois não compareceram à sessão de hoje.
A prefeitura enviou novos talões a um grupo de moradores no início deste mês depois de recalcular o imposto por meio de fotos de satélite. A alegação é de que os contribuintes teriam aumentado a área construída sem informar o Município. “Nós recebemos várias reclamações de moradores que não fizeram reforma nenhuma e receberam boletos. Há o caso de um que recebeu a cobrança por uma reforma do vizinho, outro colocou uma tenda no quintal e isso foi considerado área construída. Isso é uma prova de que o serviço foi mal feito”, afirmou o vereador.
Elias Vaz destacou que a prefeitura descumpriu a lei ao emitir os novos talões. O inciso IV do artigo 13 do Código Tributário do Município diz que, para estabelecer a tabela de avaliação das edificações, devem ser consideradas características da estrutura, instalações hidrosanitárias e elétricas, cobertura, esquadria, piso, forro, revestimentos e acabamento interno e externo. “Nada disso pode ser identificado por fotos de satélite, foi um chutômetro da prefeitura”, ressaltou Elias.
