A Redação
Goiânia – A Câmara de Goiânia informou, nesta terça-feira (6/10), que cumprirá integralmente, nos procedimentos de convocação dos servidores aprovados em seu último concurso, as normas estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016. O cumprimento do TAC foi exigência do próprio Ministério Público.
“O Poder Legislativo cumprirá fielmente o disposto no termo e nomeará 30% dos candidatos, no prazo de 60 dias após publicação da sentença homologatória”, informou a Procuradoria-Geral à 78ª Promotoria de Justiça.
O termo altera o cronograma de convocação anunciado pelo Legislativo na semana passada. O termo determina a imediata nomeação de apenas 30% dos aprovados, equanto a proposta do Legislativo era convocar todos os servidores e fazer nomeações de forma gradual.
Assinado em 2016, o termo também autoriza o Poder Legislativo a convocar o restante dos funcionários nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Na semana passada, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, anunciou a nomeação de todo o quadro de servidores aprovados, de forma gradual, a partir de 20 novembro. O novo cronograma está em estruturação.
O concurso público foi realizado em 2018 e aprovou 75 candidatos. O Ministério Público, no entanto, determinou a anulação do certame por descumprimento da cota de vagas para deficientes físicos. No ano passado, as duas instituições assinaram TAC que permitiu a realização de concurso complementar, mantendo os resultados das provas realizadas anteriormente.
