A Redação
Goiânia – O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na sessão desta terça-feira, 10, o veto do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que estabelece medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou de trabalho de igual valor. A proposta busca fortalecer, no âmbito municipal, o cumprimento da legislação federal que proíbe a discriminação remuneratória entre trabalhadores.
Kátia comemorou a decisão e questionou a razão do veto do Executivo a uma iniciativa que, segundo ela, beneficia diretamente as mulheres e não gera despesas para os cofres municipais. “É uma grande vitória. Eu não entendi por que o prefeito Sandro Mabel vetou esse projeto, que beneficia diretamente as mulheres de Goiânia e não cria nenhum tipo de despesa para o município”, celebrou. “É um projeto orientativo, que coloca a prefeitura para acompanhar e fazer as empresas cumprirem a lei federal que garante a isonomia salarial entre homens e mulheres”, completou a parlamentar.
A desigualdade salarial continua sendo uma realidade no mercado de trabalho goiano. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2025, apontam que o rendimento médio mensal dos homens em Goiás foi de R$ 4.129,00, enquanto o das mulheres ficou em R$ 2.957,00. A diferença representa um rendimento masculino 39,6% superior ao feminino. Em outras palavras, as mulheres receberam, em média, 28,4% menos que os homens.
Para a vereadora, a desigualdade é ainda mais grave quando homens e mulheres desempenham as mesmas atividades e cumprem a mesma jornada de trabalho. “Se ela tem a mesma função e a mesma jornada de trabalho, ela tem de ganhar igual ao seu colega. Isso não é justo”, destacou.
Lei federal
A proposta de Kátia dialoga diretamente com a Lei Federal nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou exercem a mesma função. A legislação prevê mecanismos de transparência salarial, fiscalização, planos de ação para correção de desigualdades e penalidades em caso de descumprimento.
O projeto municipal prevê medidas para ampliar o acompanhamento e a orientação sobre o cumprimento dessa legislação em Goiânia. Entre elas estão o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial, o incremento da fiscalização contra a discriminação remuneratória, a aplicação de sanções administrativas nos casos previstos e a facilitação dos meios para garantir a igualdade salarial.
A iniciativa também estabelece a publicação periódica de relatórios de transparência salarial por empresas privadas com 20 ou mais empregados, ampliando o alcance da medida em relação à exigência federal, que determina a publicação desses relatórios por empresas com 100 ou mais trabalhadores.
Kátia ressalta que a proposta tem caráter educativo e pretende envolver o poder público, as empresas e as próprias trabalhadoras no combate à discriminação. “Esse meu projeto é uma lei educativa para que a gente possa fazer com que a lei federal seja cumprida. A secretaria precisa fazer palestras, orientações, e as mulheres devem denunciar se as empresas não estiverem cumprindo”, explicou.
A vereadora também chamou atenção para a dimensão da desigualdade salarial como uma forma de violência contra as mulheres. “Pagar menos a uma mulher também é uma forma de violência contra as mulheres”, afirmou.
Com a derrubada do veto, Kátia afirma que acompanhará a aplicação das medidas e cobrará do Executivo ações de orientação e fiscalização. “Agora ficaremos de olho. Essa lei vai pegar e as empresas terão de cumprir a igualdade salarial em Goiânia”, concluiu.
