A Redação
Goiânia – Após três meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn divulgou, nesta sexta-feira (19/12), o relatório final com as conclusões da investigação. Segundo o documento, as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa.
De acordo com o relator, vereador Willian Veloso (PL), não foi constatado desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Ele mencionou melhorias no serviço prestado pelo consórcio – durante a investigação da CEI, houve soluções para problemas apontados pela população. Para que as melhorias sejam efetivas, no entanto, o relatório recomenda as seguintes ações:
– instalação de balanças de pesagem e utilização do método da tonelagem, previsto no contrato;
– revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método da cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, baseado na massa;
– recusa de pagamento de valores em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;
– condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;
– adequação de mão-de-obra;
– auditoria técnica trimestral;
– registro e rastreamento da coleta seletiva;
– padronização de veículos (baús fechados);
– perícia contábil e de engenharia;
– publicação de cronograma de rotas;
– relatórios públicos dos serviços prestados;
– disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.
O vereador Fabrício Rosa (PT), membro suplente da CEI, demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, há pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn, como o relacionamento entre membros do consórcio e políticos envolvidos na contratação. De acordo com o vereador, seria preciso prorrogar a investigação por mais 120 dias – proposta rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
O relatório apresentado por Willian Veloso não chegou a ser votado. Devido à realização de reunião da Comissão Mista para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não havia quórum para finalizar os trabalhos na CEI, que voltará a se reunir para votação na próxima segunda-feira (22/12), às 14 horas.
