A Redação
Goiânia – O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (12/1), em segunda e última votação, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,28% a todos os servidores da Prefeitura. Foram aprovadas duas emendas que retroagem o reajuste a maio de 2014 e que beneficia todos os servidores municipais.
De acordo com o líder do Paço na Casa, Carlos Soares (PT), o prefeito Paulo Garcia alegou que o município não teria recursos financeiros para bancar o reajuste como foi aprovado pela Câmara. Conforme Soares, a Procuradoria-Geral da Prefeitura vai emitir hoje um parecer jurídico sobre se o veto do Paço vai alcançar todo o projeto ou apenas as emendas que retroagem o aumento para 2014 e alcança todos os servidores.
Na semana passada, o líder do Prefeito garantiu que o veto seria total. “A retroatividade extrapola o limite máximo dos gastos municipais com a folha”, alegou.
O vereador Djalma Araújo (SDD) disse que a proposta original do Paço deixaria de fora do reajuste cerca de 40% dos servidores. “Isso é ilegal, um absurdo. Inconstitucional é não pagar a data-base”, frisou.
Outra possibilidade seria o veto do prefeito a aplicação da Unidade Progressiva de Valores (UPV), de atualização salarial, por produtividade, paga aos agentes de trânsito.
Na sessão desta segunda-feira, a oposição anunciou que discorda e que fechará questão na derrubada do veto do Prefeito ao projeto, como disseram os vereadores Cristina Lopes (PSDB) e Geovani Antonio (PSDB), Pedro Azulão Jr (PSB), Zander Fábio (PSL) e Paulo da Farmácia (Pros).
Votação
Os servidores que lotam as galerias da Câmara gritavam: “se o prefeito vetar, Goiânia vai parar”, com ameaça de greve geral se o projeto não for sancionado pelo Paço. Após receber o projeto, o prefeito terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a matéria.
O projeto recebeu 20 votos favoráveis, ou seja, aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Antonio Uchoa (PSL) inicialmente se manifestou intenção de se abster. Segundo ele, a retroatividade constante do projeto seria inconstitucional.
“Não cabe a este Poder legislar sobre matéria financeira. Os servidores devem ir à Justiça reclamar seus direitos. Acho que o Prefeito vai vetar essa retroatividade”, justificou Uchoa, que se diz da base de apoio de Paulo Garcia.
Votaram com o projeto os seguintes vereadores: Antonio Uchoa, Jorge do Hugo, Zander Fábio, Carlos Soares, Clécio Alves, Denicio Trindade, Mizair Lemes, Divino Rodrigues, Paulo da Farmácia, Dr. Bernardo do Cais, Fábio Caixeta, Edson Automóveis, Cristina Lopes, Geovani Antonio, Paulo Magalhães, Djalma Araújo, Tatiana Lemos e Virmondes Cruvinel. (Com informações do Portal da Câmara de Vereadores)
