Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:
– se o agente quis o resultado;
– se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
– se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.
