A Redação
Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, na última quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei nº 485/2025, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), que institui a Política Municipal de Valorização e Fortalecimento do Carnaval de Rua, Blocos de Carnaval e Festas Populares de Goiânia. Com a aprovação definitiva no plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
O projeto aprovado cria um marco legal específico para o Carnaval de rua e as festas populares goianienses. Para o vereador Fabrício Rosa, o Carnaval de rua e as festas populares compõem o patrimônio cultural brasileiro. A festa é responsável pela geração de renda, fonte de abertura de vagas de empregos temporários, além da ocupação qualificada do espaço público, o que gera fortalecimento da economia criativa. Para o parlamentar, todos esses pontos justificam a criação de uma política municipal específica de incentivo e valorização a essas manifestações culturais, populares e de rua.
“Esta lei não cria despesa nem interfere na autonomia do Executivo, mas garante que o poder público tenha diretrizes claras para apoiar quem faz o Carnaval de rua acontecer: os blocos, os organizadores culturais, os artistas e os trabalhadores. É uma forma de dar segurança jurídica e institucional para que essa festa continue crescendo de forma organizada, segura e democrática”, afirma Fabrício Rosa.
Principais pontos da proposta
Entre os principais pontos da política está a autorização para que o Poder Executivo desenvolva planos de segurança comunitária para os eventos, em articulação com a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos de direitos humanos. Além disso, o PL 485/2025 prevê que sejam contemplados o mapeamento de riscos, rotas, horários, acessibilidade e mediação de conflitos na política de valorização e fortalecimento dos blocos de rua e festas populares de Goiânia.
Após ser sancionada pelo prefeito, a lei passará a prever a criação de um guichê único digital e de checklists padronizados para agilizar a autorização e o licenciamento de blocos e desfiles, com prazos de resposta definidos e critérios públicos, em respeito à proporcionalidade e de acordo com o porte de cada evento.
A norma também autoriza o apoio a cursos e oficinas para organizadores, músicos, ambulantes e trabalhadores do Carnaval, e exige que os eventos apresentem planos de gestão de resíduos, com metas de redução, incentivo a copos reutilizáveis e parcerias com catadores.
