A Redação
Goiânia – Por unanimidade (22 votos) os vereadores de Goiânia aprovaram nesta manhã de quarta-feira (23/03) em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para transporte individual e remunerado de passageiros na Capital. A medida beneficia apenas os taxistas regulares.
Segundo a proposta, a utilização de qualquer aplicativo que tenha como finalidade o transporte individual remunerado fica restrito aos veículos com cadastro e autorização vigente junto à prefeitura de Goiânia, excluindo a disponibilização de veículos e profissionais não autorizados. Ou seja, o Uber só poderá ser efetivado no município caso utilize taxistas profissionais devidamente credenciados. O não cumprimento da medida caracterizará transporte clandestino, sob pena de multa e demais medidas administrativas.
A justificativa para a criação do projeto é de que tal modelo de aplicativo é utilizado para captar clientes de maneira predatória, configurando concorrência desleal com os taxistas que cumprem os requisitos legais.
Motoristas de táxi lotaram as galerias da Casa para acompanhar a votação do projeto e comemoraram a aprovação em primeira votação. O presidente do Sindicato dos Taxistas (SINDITAXI), Silone dos Santos ocupou a tribuna para agradecer aos vereadores a aprovação da matéria que segundo ele, colocará fim à “concorrência desleal patrocinada pelo Uber e outros aplicativos que trabalham na clandestinidade, sem pagamento de impostos e taxas que os profissionais cadastrados junto ao município têm que pagar”. (Com informações da Câmara dos Vereadores)
