A Redação
Goiânia – O projeto de lei do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que permite que o modelo de prestação de serviço de telefonia fixa seja alterado de concessão para autorização, foi aprovado na quarta-feira (9/11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 36 votos favoráveis e 11 contrários.
Defendida por especialistas e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida visa modernizar a legislação do setor, alinhando com o modelo adotado em praticamente todo o mundo, e viabilizar novos investimentos, especialmente em internet banda larga. O PL 3.453 agora segue direto para votação no Senado, caso não seja apresentado recurso solicitando votação no plenário.
A matéria quer atualizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, que colocava a telefonia fixa, atualmente em desuso, como eixo central das políticas públicas para o setor. A perspectiva da mudança legal é estimular investimentos da iniciativa privada em expansão e melhoria da banda larga, que compartilha em grande parte a mesma infraestrutura de rede que a telefonia fixa. Estudo do Ministério do Planejamento apresentado em outubro apontou que a aprovação do PL 3.453/2015 deve gerar R$ 34,6 bilhões de investimentos ao longo dos próximos anos.
“Estamos constituindo fonte de financiamento para a banda larga no País e, principalmente, proporcionando acesso à internet em regiões remotas, onde dificilmente o serviço chegaria devido à baixa atratividade econômica”, afirmou Daniel Vilela durante debate sobre a matéria na CCJ. “Com a mudança da legislação teremos um mercado mais competitivo".
O relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), classificou o PL como ousado. “Este projeto vai ajudar Brasil a crescer e desenvolver um sistema de transmissão de dados de qualidade”, afirmou Souza.
