A Redação
Goiânia – Após aprovação de projeto de lei que impõe penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia, o deputado federal Zacharias Calil (DEM), coautor do PL, celebrou o resultado positivo na Câmara dos Deputados. “Sigo meu compromisso de defender a saúde e combater a corrupção”, ressaltou Zacharias.
A medida, que agora segue para apreciação do Senado, prevê o aumento de penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como corrupção e peculato.
O texto do projeto argumenta que, concomitantemente ao avanço do estado de calamidade pública, regras e fiscalização têm sido afrouxadas e, diante disso, o cenário pode se tornar um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva.
“Neste momento, todas as atenções estão voltadas para a saúde pública, que também está sendo priorizada quanto aos repasses de verbas emergenciais, que são liberadas e aplicadas com simplificação de processos licitatórios, devido à urgência. Portanto, é salutar legislarmos para que se dobre a pena se o crime for cometido por ocasião de calamidade decretada pelo poder público”, explica o deputado Zacharias.
O projeto, além de dobrar as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como recebimento de propina, apropriação de valores, desvio de verbas públicas e pagamento de propina a funcionário público, alcançará, também, depois de emenda apresentada, os crimes de estelionato e falsidade ideológica.
O PL muda ainda a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa, que, no caso dos recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, será aplicada em dobro. Pelo texto, a nova lei fará alterações também nas legislaturas de Licitações e de Combate ao Crime Organizado, também com previsão de pena dobrada.
