Kamylla Rodrigues
Goiânia – A segunda e última votação do projeto de lei nº 260/2015 que regulamenta o uso de aplicativos para prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros em Goiânia, como o Uber, por exemplo, que havia sido marcada para esta terça-feira (7/6), foi adiada. A matéria, que foi aprovada pela Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia na última quinta-feira (2/6), ainda não tem data para voltar ao plenário.
De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da casa, Anselmo Pereira, o motivo do adiamento se deve à correção das duas emendas, sendo uma de Anselmo e outra do vereador Carlos Soares. O vereador Elias Vaz, que analisou a matéria, informou que nas duas emendas havia artigos que tratavam do mesmo assunto, mas com redações diferentes. “Não podemos apreciar artigos coincidentes com escritas diferentes. Então, elas devem ser corrigidas e unificadas”, explicou.
Outro artigo que, segundo o vereador, também deve sofrer alteração é o que determinava que apenas taxistas poderiam utilizar o aplicativo. “Da forma como está sendo lapidado, qualquer empresa poderá utilizar aplicativos para a prestação de serviço de transporte, desde que siga um conjunto de normas. Essa questão visa proteger o usuário”, disse.
Na emenda de Anselmo Pereira também fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de identificação nos veículos prestadores desse serviço, que será definida pela Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT). O critério não foi bem recebido pelo representante da recém-criada Associação dos Profissionais de Transporte Individual Remunerado de Passageiros de Utilidade Pública do Estado de Goiás, Fábio Barros. “Não vemos a necessidade de identificação dos carros. Isso seria nos incluir no mesmo sistema dos taxistas, o que não é característico do Uber que existe no mundo inteiro”, disse.
Para Fábio há vários pontos que devem ser discutidos antes da sanção da lei. “Nós queremos que o serviço seja mantido da forma como já existe em todas as outras cidades, claro que cumprindo todas as normas determinadas pela prefeitura como o pagamento de impostos, mas atendendo algumas sugestões nossas”, ressaltou.
Outro ponto das emendas é a definição do valor da multa em caso de descumprimento das normas. Para pessoa física será de R$ 5 mil e para a pessoa jurídica de até R$ 50 mil. A carona solidária fica permitida desde que não cobrada, segundo a proposta de lei.
Silone Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Taxistas em Goiânia (Sinditaxi), afirma que o projeto de lei com as emendas atende plenamente as demandas da categoria e acaba com a concorrência desleal. “Não queremos que o serviço por meio de aplicativos seja restringido, mas sim regulamentado. Todos nós temos que cumprir regras, pagar impostos, agir dentro da lei. E o Uber do jeito que está gera uma crise enorme para nós taxistas. Pagamos várias taxas. A concorrência não é um problema, desde que saudável”, ponderou.
Fábio informou que às 7h30 desta terça-feira (7) os motoristas cadastrados no Uber e defensores do aplicativo farão uma carreata saindo da Praça T-17, no Setor Coimbra, com destino a Praça Cívica. A manifestação terá como objetivo chamar a atenção dos parlamentares para que novas discussões a respeito do projeto de lei sejam feitas.
O mesmo impasse também ocorre em Brasília, onde o serviço é prestado sob ameaças e violência por parte dos taxistas. O projeto para a regulamentação dos aplicativos de transporte individual entrou em pauta em novembro do ano passado e só deve ser votado no dia 21 de junho.
