Atualizada às 22h58 com a íntegra do depoimento
Brasília – No despacho em que encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indicou a necessidade de abertura de inquérito para apurar o caso envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima e suposta pressão para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA). O jornal O Estado de S; Paulo confirmou a informação revelada pela Folha de S.Paulo de que Calero afirmou que, além de Geddel, o presidente Michel Temer teria pressionado pela resolução do problema no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de modo a satisfazer os interesses do ministro que disse possuir apartamento no prédio.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se contempla a representação da Polícia Federal e solicita a abertura de inquérito ao STF ou se arquiva o caso.
Confira a íntegra do depoimento:
A PF informou na tarde desta quinta-feira, (24/11), que o ex-ministro da Cultura prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan. Após pedir demissão, Calero alegou ter sido "pressionado" por Geddel, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel diz possuir apartamento.
Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao Supremo, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira, (23), a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediatadas obras e da comercialização das unidades do empreendimento. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento.
De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana – a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
