José Cácio Júnior
Depois de mais de um ano de negociação, em conversas que começaram ainda na gestão do ex-superintendente da Regional Sul da Caixa Econômica Federal em Goiás, Moacyr do Espírito Santo, o governador Marconi Perillo (PSDB) bateu o martelo sobre a venda da folha de pagamento do Estado. Por R$ 470 milhões, a Caixa terá direito a gerenciar as contas do governo e pagar o funcionalismo estadual por cinco anos.
Autorizada pelo banco no início de novembro, a assinatura do convênio está programada para a próxima segunda-feira (7/11), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Marconi pretendia oficializar o acordo nesta sexta-feira (4/11), quando a negociação foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Com a compra, a Regional Sul da Caixa se torna uma das das principais do banco em todo o Brasil.
A compra só foi divulgada depois de o governo estadual pagar a multa de R$ 160 milhões para o Itaú pela quebra de contrato, com validade até o final de 2013. Todo banco que compra a folha de servidores de um órgão federativo paga, no início de cada ano, uma espécie de direitos pelo serviço. Os R$ 160 milhões equivalem ao valor investido pelo Itaú para continuar oferecendo o serviço. Segundo informações de bastidores, a própria Caixa disponibilizou o valor da multa, como uma espécie de contrapartida na negociação.
Além do pagamento de todos os servidores do Estado (ativos, inativos e comissionários), a Caixa gerenciará as contas bancárias das secretrarias estaduais, conta centralizadora (que reúne toda arrecadação do governo), arrecadação do Detran, Ipasgo e GoiásPrev e de todos os fornecedores do Estado.
Depois de Marconi assumir o Estado, a negociação foi oficializada na posse de Marise Fernandes como superintendente da Regional Sul. Na ocasião, o governador disse, em tom de brincadeira, que “uns milhõeszinhos não iriam atrapalhar” a discussão do acordo com a Caixa. Os “milhõeszinhos” se referiam ao valor pendente com o Itaú.
Licitação
O acordo com a Caixa poderia ter sido fechado no início do segundo semestre. Entretanto, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, tomou conhecido de suposto interesse do Bradesco em deter o direito de pagar o funcionalismo estadual. Dessa forma, foi aberta licitação, com lance mínimo de R$ 505 milhões. No final de julho, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander mandaram representantes. Para frustração do governo estadual, não houve proposta de nenhum banco.
A negociação atual é mais vantajosa ao governo estadual, já que a Caixa disponibilizou o valor da multa. Com este acordo, o governo recebeu, entre venda da folha e multa, R$ 630 milhões.
A grande vantagem do acordo para a Caixa é o direito de gerenciar a folha de pagamento do Estado. São mais de 150 mil servidores que terão acessos a serviços financeiros como empréstimo consignado, cartão de crédito, cheque especial, limite de crédito, seguros, empréstimo pessoal, poupança e planos de previdência e capitalização, canais que garantem boa rentabilidade aos bancos.
O convênio com a Caixa começa a valer a partir do momento em que for assinado.