A Redação
Goiánia –
O governador Ronaldo Caiado participa, nesta quarta-feira (28/10), em Brasília, da sanção do presidente Jair Bolsonaro que trata de incentivos fiscais para indústrias automobilísticas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil.
Aprovada dia 6 de outubro pelo Senado Federal, a MP 987/2020 prorroga o prazo para que empresas automotivas instaladas nessas regiões apresentem projetos de novos produtos. Com isso, elas possam obter o benefício do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a sanção presidencial, as empresas automotivas em Goiás terão extensão do benefício. Também é previsto que gere novos empregos.
A atual MP, que ainda está em vigor, havia definido a prorrogação até o dia 31 de agosto deste ano. Com o novo texto, o prazo passa a ser 31 de outubro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.
O crédito presumido pode ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
