A Redação
Goiânia – Em solenidade virtual, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, entregaram nesta quinta-feira (21/5) o Balanço Geral do Estado (BGE) do Exercício de 2019 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Celmar Rech.
A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em quatro eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal de todos os Poderes e órgãos e da administração direta e indireta do Executivo.
A partir da entrega ao TCE, os conselheiros têm 60 dias para analisar e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal cabe ao Legislativo a competência de julgar as contas em definitivo.
Segundo a secretária Cristiane Schmidt, Goiás teve um bom desempenho fiscal em 2019, frente aos problemas financeiros herdados. “Fizemos o dever de casa, cumprimos os mínimos constitucionais para saúde, educação e colocamos em dia o pagamento dos servidores públicos que estava em atraso”, destacou.
“Assumimos um desafio enorme diante de um quadro fiscal extremamente preocupante. Os detalhes apresentados nesta prestação de contas mostram um trabalho sério e a unificação da equipe em buscar dar transparência aos dados. Estamos mostrando para a população que tem como governar com compromisso e com a honestidade com o dinheiro público”, explicou o governador.
“Este processo talvez seja o mais importante do Tribunal de Contas, porque na verdade estamos falando do Balanço Geral do Estado. Dentro destes números estão todos os Poderes e órgãos. Este processo traz uma visão do Estado”, disse conselheiro Celmar Rech.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O Resultado Orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O resultado superou o resultado deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.
Receitas – As Receitas Orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de Receitas Correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de Receitas de Capital.
Do total de R$ 27,943 bilhões das Receitas Correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das Receitas Tributárias (R$ 15,640 bilhões).
Despesas – As despesas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor empenhado de R$ 29,474 bilhões (17,46% superior a 2018), sendo R$ 27,793 bilhões de despesas correntes e R$ 1,680 bilhão de despesas de capital
GESTÃO PATRIMONIAL
O Ativo Total do Estado de Goiás cresceu 12,13%, totalizando em 2019, R$ 81,385 bilhões, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2019 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%).
O cuidado com o Patrimônio Público destaca-se na elevação do Imobilizado do Estado de R$ 15,8 bilhões em 2018 para R$ 22,8 bilhões em 2019 (+44,53%), fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis do Estado.
Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado, a Dívida Consolidada totalizou em 2019 R$ 20,67 bilhões, crescimento de 5,27% em relação a 2018. Isso se deu devido à suspensão de pagamento dos contratos da dívida, a partir de maio de 2019. Vale destacar que o Estado de Goiás se encontra em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Levantamento da Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária da Secretaria da Economia revela que o estoque da dívida suspenso em função das cautelares, calculado em 31 de dezembro de 2019, perfaz o montante de R$ 1,2 bilhão.
Ainda no âmbito do passivo, o Estado pagou R$ 1,3 bilhão de Restos a Pagar e cancelou R$ 426 milhões em 2019. A inscrição em Restos a Pagar foi de R$ 1,42 bilhão, 27,07%, menor que em 2018 (R$ 1,95 bilhão). O Estoque de Restos a Pagar para 2020 ficou em R$ 3,52 bilhões.
GESTÃO FISCAL
Daquele total das receitas Orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.
O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o Déficit Previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.
Recursos vinculados para educação e saúde – Aplicação na educação: o mínimo é 25%, o Estado aplicou 25,28%; para a saúde: o mínimo é 12%, o Estado aplicou 12,35%.
