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(Foto: reprodução/Câmara dos Deputados)

Caiado debate PEC da Segurança na Câmara dos Deputados: “Eficiência dos governadores incomoda o governo federal”

Proposta deve ser votada ainda este ano no Congresso Nacional

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02.12.2025 - 12:06:57

Ludymila Siqueira

Goiânia – Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre as competências federativas na segurança pública sob a ótica estadual, especificamente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. As perspectivas foram apresentadas na manhã desta terça-feira (02/12), junto à Comissão Especial da Casa. O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, também esteve presente nas discussões.

Relatório da PEC deve ser apresentado nesta semana

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relator da PEC, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).  Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).

Entenda
A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal. Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

 

 

 

 

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por Ludymila Siqueira

*Repórter

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