Ludymila Siqueira
Goiânia – Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre as competências federativas na segurança pública sob a ótica estadual, especificamente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. As perspectivas foram apresentadas na manhã desta terça-feira (02/12), junto à Comissão Especial da Casa. O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, também esteve presente nas discussões.
Caiado, que desde o início faz críticas à PEC da Segurança Pública, fez um debate que causou embates com deputados do PT. O chefe do Executivo goiano manteve o mesmo critério de defesa de argumentações sobre sua oposição ao texto, ao afirmar que “o governo federal é conivente com o crime organizado e que a Proposta de Emenda visa tirar a autonomia dos governos ao concentrar as forças na união”.
O governador de Goiás fez ataques ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a área da segurança pública como o principal calcanhar de Aquiles da gestão. O tema deve ver uma das principais bandeiras das eleições ao Planalto no próximo ano e, com isso, tem ganhado maior notoriedade nos últimos meses.
Caiado disse que a população brasileira não consegue mais conviver com a criminalidade. “O governo federal nunca teve uma atuação direta para o enfrentamento das facções criminosas e essa conivência é nítida. Com isso, a eficiência dos governadores para combater o narcotráfico e a criminalidade incomoda, sendo demonstrado no encaminhamento desta PEC onde as diretrizes gerais serão concentradas na União”, declarou.
Ainda em sua fala, o goiano afirmou que como as forças policiais devem atuar nos Estados é de competência dos governadores. “Em Goiás, os meus policiais não usam câmeras e essa é uma decisão minha que sou governador. No meu Estado, o faccionado não tem visita intima e muito menos audiência reservada que não seja gravada. É um direito concorrente e de autonomia de quem governa cada federação. Eu assumo essa posição diante das minhas forças de segurança e somos o Estado mais seguro do País. Essa proposta é uma decisão que não tem nenhum critério”, pontuou.
Relatório da PEC deve ser apresentado nesta semana
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relator da PEC, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2). Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Entenda
A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal. Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
