A Redação
Goiânia – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, autorizou nesta segunda-feira (17/3) um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa ao cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário. “Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJGO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
Leia mais
"Brasil precisa deixar essa discussão para trás", diz Caiado sobre anistia
Caiado autoriza R$ 80 milhões para pagamento de demandas judiciais
17.03.2025 - 12:44:01
compartilhar
por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
