A Redação
Goiânia –
O governador Ronaldo Caiado apresentou, nesta quinta-feira (4/7), projeto de lei que cria a CNH Social. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, propõe formar, qualificar e habilitar os goianos de baixa renda. “Vamos mostrar o quanto o Detran será referência de boa gestão, de sensibilidade e de um trabalho social ímpar”, destacou o governador, que também apresentou o balanço de seis meses da autarquia.
A CNH Social contemplará estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda. A previsão é emitir mais de 8 mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas por ano.
Acompanhado da primeira-dama Gracinha Caiado, o governador afirmou que além de promover um trânsito mais seguro, com pessoas devidamente habilitadas, a ação é uma porta profissional que se abre aos novos condutores. “Com toda essa crise, a CNH é um documento importantíssimo para ter uma renda complementar e, assim, auxiliar no dia a dia das despesas da sua família.”
O investimento anual do programa vai girar em torno de R$ 11,6 milhões, já que todos os trâmites, desde os exames teóricos até os práticos, serão arcados pelo Detran-GO. O governador observou que implantar essa política pública, que promove justiça social, coloca o governo onde ele realmente deveria estar: “No atendimento aos mais carentes e humildes”, destacou.
As habilitações disponíveis serão nas categorias A e B, ou seja, motocicletas e automóveis. Segundo o projeto de Lei, a modalidade estudantil oferecerá mais de 2 mil habilitações por ano. Terão direito ao benefício os estudantes oriundos da rede pública, entre 18 e 21 anos. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será critério de preenchimento das vagas.
Já a CNH Social Rural atenderá 2.946 pessoas que exerçam atividade rural, tenham mais de 21 anos e apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fim, a modalidade Urbana abrangerá três mil inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais. Neste caso, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar até dois salários mínimos. Também é pré-requisito que o interessado não tenha condenação judicial.
Balanço Detran
Na apresentação de ações e números do primeiro semestre de gestão, o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, detalhou as ações de revisão de contratos, extinção de procedimentos e desburocratização. Em resumo, a autarquia vai economizar R$ 136 milhões por ano, direta e indiretamente, sendo que grande parte do montante sairia do bolso do contribuinte. “Estamos moralizando a instituição, reduzindo custos e democratizando o acesso aos serviços”, resumiu.
Entre as mudanças de maior destaque, Marcos Roberto citou a redução da taxa de registro de contrato de leasing e alienação fiduciária, de R$ 375,41 para R$ 193,06. Comentou, ainda, sobre a vistoria, cujo preço caiu de R$ 175,76 para R$ 108.
“O que expomos aqui não é nenhuma solução milagrosa, nem exigiu investimentos astronômicos. São medidas caseiras e soluções simples. Isso é resultado de um trabalho sério. Com transparência, honestidade e responsabilidade podemos mudar a vida de muita gente”, salientou o presidente do Detran-GO.
Caiado celebrou os dados e lembrou que entre eles está o cumprimento de um compromisso de campanha: acabar com a indústria da multa.“Derrubamos esses pardais móveis que ficavam nos cantos só para gerar dinheiro [a terceiros].”
As dívidas herdadas da gestão anterior estavam na ordem de R$ 53 milhões. “As estruturas de governo estavam sequestradas pela corrupção, pela má gestão. Mas agora elas serão totalmente liberadas. Nós servidores temos a responsabilidade de retribuir ao cidadão com o melhor atendimento possível e pelo menor preço. Não faço restrições a nenhum órgão”, frisou Caiado.
