Cleomar Almeida
A cadeia pública de Formosa deve ser interditada, parcialmente, por causa de suas péssimas condições de infraestrutura, segurança, higiene e alimentação. O pedido é do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que, na quinta-feira (4/8), moveu ação civil pública contra o Estado, a fim de melhorar as instalações do prédio e proibir a transferência de qualquer preso de outras cidades para a unidade.
Autora da ação, a promotora de Justiça Caroline Ianhez informou, por meio da assessoria de imprensa, que a cadeia, no Centro da cidade, é modelo de violação dos direitos humanos e serve de palco para rebeliões, como ocorreram nos dias 31 de maio, 1 de junho e 5 e 6 de julho. Para piorar a situação, na unidade há apenas três agentes penitenciários por plantão, responsáveis pela segurança interna. Todavia, a promotoria considera essa quantidade insuficiente e solicita pelo menos quatro, além dos servidores do expediente.
A precariedade da infraestutura e a superlotacão aumentam, ainda mais, a preocupação. Em abril e maio deste ano, a cadeia construída apenas para 144 condenados abrigava 165 presos. De acordo com a ação, as instalações elétricas são precárias. As celas frágeis servem para a fabricação de objetos cortantes e armas.
Proteção
Por causa de todos esses problemas, a promotoria pediu a instalação de telas de proteção em torno dos muros da unidade e no teto, principalmente na área que dá acesso aos varais de secagem de roupas. A medida serviria para impedir a entrada de drogas, aparelhos celulares e outros objetos ilícitos.
O MP entende que o Estado tem de construir a nova penitenciária para abrigar presos definitivos, com pelos menos 110 vagas para o regime fechado e 80 para o regime semiaberto. O novo presício deve ser construído em, no máximo, 18 meses, contados a partir do ano de execução do orçamento que prever a verba, sob pena de pagamento de multa diária.
