A Redação
Goiânia – O cadastramento do Programa Passe Livre Estudantil (PLE) começa nesta sexta-feira (18/1). Até o dia 29 de março, os interessados devem acessar o site
www.segov.go.gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
Para garantir o cadastro, o estudante precisa enviar cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula (com data dos últimos 30 dias, assinatura e carimbo da instituição de ensino), comprovante de endereço, além de foto 3×4. O novo beneficiário ainda deve escolher em qual unidade do Vapt Vupt pretende buscar o cartão, sendo que a entrega é feita em até 15 dias úteis. No caso de renovação, basta atualizar os dados pessoais e o número de matrícula.
O Passe Livre é destinado a qualquer estudante, desde o ensino fundamental até a pós-graduação. Atualmente, o banco de dados da Secretaria de Governo (Segov) tem mais de 100 mil cadastros, número que é variável em decorrência de bloqueios e desistências. O PLE dá direito a duas viagens/dia e até 48 viagens/mês para deslocamento de ida e volta da instituição de ensino.
Como o saldo do cartão não é cumulativo, caso o estudante não utilize todos os créditos, no mês seguinte o Estado irá creditar apenas a diferença para completar as 48 viagens.
Na quarta-feira a Segov anunciou que fará a verificação dos cadastros efetuados no programa. O objetivo é levantar o perfil dos estudantes atendidos, além de coibir o mau uso do benefício. O programa, criado a partir da lei 17.685/2012 e modificado pelo decreto 7.911/2013, garante a gratuidade na passagem de ônibus ao estudante que atenda a uma série de requisitos, como:
– manter assiduidade nas atividades escolares respectivas;
– ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária;
– não ter reprovação por nota ou freqüência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo;
– ser economicamente carente.