Sarah Mohn
Goiânia – O pré-candidato da OAB Forte à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce, afirmou na manhã desta sexta-feira (2/10) que é preciso ampliar o debate sobre a Unidade de Honorários Dativos (UDH) para além do reajuste e fiscalizar o pagamento fixado aos advogados dativos, que em muitos casos acabam exercendo o papel de defensores públicos. A declaração foi dada durante audiência pública realizada para debater o projeto de lei do governo estadual que regulamenta a prestação de serviços da defensoria dativa e também da assistência jurídica no Estado.
"O que adianta fazermos um processo de convencimento em relação ao aumento do UHD, inclusive fazendo com que o poder judiciário respeite esses valores, e no momento de receber a UHD, ela ser reduzida? É algo também a ser discutido. Demos um passo importante quando provocamos a discussão com o governo do Estado, mas devemos dar mais um passo na discussão de compreensão de respeito à decisão fixada pelo juiz no momento da condenação do pagamento da cobrança dativa", disse Flávio Buonaduce.
(Foto: divulgação)
Buonaduce alertou para a existência de descumprimento desses pagamentos que, segundo ele, acontece não só em Goiás, mas em outros Estados. "Temos uma tabela paralela tanto do valor da UHD, da Defensoria, quanto também a possibilidade da redução da quantidade das UHDs. Isso eu acho talvez mais absurdo. Temos que discutir, sim, o problema do valor do UHD. Mas o que me deixou mais perplexo é saber que a decisão judicial que fixa o valor acaba sendo desrespeitada no momento em que o advogado vai receber", criticou.
O encontro de hoje foi realizado no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. Todos os pré-candidatos à presidência da OAB-GO compareceram – além de Buonaduce, Lúcio Flávio de Paiva e Enil Henrique. Participaram também os deputados Jean Carlo (PHS), Talles Barreto (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC); o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio; o presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Victor Ulhoa; presidentes de subseções, advogados e juristas goianos.
(Foto: divulgação)
Lúcio Flávio propõe Fundo já defendido por Marconi
Em sintonia com a proposta já apresentada pelo governador Marconi Perillo em reunião com a categoria no mês de agosto, quando anunciou o aumento de R$ 80 para R$ 165,25 no valor da UHD, o pré-candidato Lúcio Flávio de Paiva propôs na manhã de hoje a criação de um Fundo destinado ao recolhimento e repasse de honorários dativos. A proposta de fonte dos recursos seria a mesma defendida pelo governador: recolhimentos de cartórios.
“É indispensável a criação de um Fundo, a partir do qual os pagamentos serão feitos. Quem fixará? A OAB. Ela não pode abrir mão da sua competência estatutária de dizer quanto vale o trabalho do advogado. Sou totalmente contra o projeto que dá essa competência ao governo do Estado. Essa competência é do presidente da OAB e do Conselho seccional”, disse Lúcio Flávio.
O pré-candidato do movimento Renovação e Atitude falou ainda que os recursos para compor o Fundo poderiam ser decorrentes dos recolhimentos de serventias e cartórios. “Neste fundo, podem ser constituídos valores decorrentes, por exemplo, dos recolhimentos de serventias e cartórios. Um percentual desses recolhimentos seria destinado ao Fundo. Com esse encaminhamento, nós teríamos resolvidos todos os problemas: a autonomia, a fonte pagadora e a garantia de dignidade para os colegas advogados que auxiliam na defensoria pública”, sugeriu.
Na audiência no mês de agosto, da qual Henrique Tibúrcio, Flávio Buonaduce e dezenas de presidentes de subseções participaram, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador ressaltou que a vinculação resolveria de forma definitiva o problema do pagamento dos honorários, especialmente em situações como a atual, de crise econômica, em que a arrecadação é diretamente afetada: “Todos aqui sabem da crise pela qual passa o País. Não há, portanto, como criar uma nova despesa, sem, contudo, apontar uma nova fonte de recursos”, disse Marconi Perillo na ocasião.
