Frustrando o incipiente esforço do novo governo paraguaio para melhorar sua imagem ante a comunidade internacional, um dia após o impeachment do presidente Fernando Lugo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou neste sábado o processo de destituição e decidiu chamar para consultas o embaixador brasileiro em Assunção.
Numa nota emitida pelo Itamaraty após quase três horas de reunião, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff, o chanceler Antonio Patriota, o ministro da Defesa Celso Amorim e o de Minas e Energia Edison Lobão, o governo brasileiro anunciou que condena "o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa".
O documento informa ainda que "medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do Mercosul e da Unasul (União das Nações da América do Sul), à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia" – uma referência a cláusulas democráticas da carta de fundação das duas entidades que reveem a suspensão de países-membros que violem a ordem institucional.
Sob intensa pressão internacional, o sucessor de Lugo no governo paraguaio, Federico Franco, vem tentando demonstrar que o impeachment não violou princípios democráticos e, portanto, não haveria razão para sanções contra Assunção. As alegações, porém, dificilmente convencerão líderes sul-americanos da legalidade do impeachment.
Pouco antes de o Itamaraty emitir seu comunicado o governo argentino da presidente Cristina Kirchner tinha ordenado a retirada de seu embaixador de Assunção – uma medida que implica rebaixamento de relações bilaterais e mais contundente do que a convocação para consultas, como fez o Brasil. "Aqui não há golpe", declarara Franco pela manhã, na sua primeira entrevista coletiva, no Palácio de López, dizendo-se confiante de que obterá o reconhecimento dos países vizinhos, com os quais manterá contato "no momento adequado". "A situação não é fácil e certamente há inconvenientes com a comunidade internacional", admitiu.
Ciente da delicadeza dos laços com o Brasil – principal parceiro comercial do país, sócio na Usina Hidrelétrica de Itaipu e país de origem de milhares de proprietários rurais no Paraguai, conhecidos como Brasiguaios -, Franco se dispôs a conversar com Dilma para justificar pessoalmente o processo que levou à destituição de Lugo.
Franco afirmou que os brasileiros que moram no Paraguai terão tratamento especial. "Temos a presença de entre 80 mil e 100 mil colonos brasileiros que são cidadãos paraguaios. Eles podem estar certos de que minha conduta será de respeito irrestrito ao trabalho dos cidadãos do campo."
O entendimento do novo governo paraguaio é o de que os países sul-americanos não têm direito de suspender o Paraguai do Mercosul ou da Unasul, uma vez que o Legislativo paraguaio não ratificou o acordo regional que prevê esse tipo de medida em caso de ruptura institucional.
Esta é a primeira vez que o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) chega sozinho ao poder desde 1939. Na eleição de 2008, a legenda aliou-se a Lugo para romper a hegemonia de décadas do Partido Colorado. Mas, na semana passada, o partido decidiu abandonar o governo e apoiar o processo de impeachment, a nove meses da eleição presidencial. Sem base aliada, Lugo foi duramente derrotado em ambas as casas do Legislativo: 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores votaram pela deposição do presidente. Uma hora depois da votação no Senado, o ex-bispo fez um discurso reconhecendo sua destituição. No sábado, ele já estava em sua casa na cidade de Lambaré e foi chamado de "amigo" pelo novo presidente.
Luis Alberto Wagner, o único deputado liberal a votar em favor de Lugo, afirmou que a destituição "lembra bem os tempos de (o ex-ditador) Alfredo Stroessner". "Como condenar uma pessoa sem provar absolutamente nada? É uma afronta à nossa república."
A Constituição paraguaia prevê a existência do julgamento político do chefe do Executivo. O instrumento permite a deposição do presidente sem que ele tenha necessariamente cometido infração jurídica ou administrativa. Mas o artigo constitucional que trata do julgamento político não determina seu procedimento.
Todas as regras do impeachment, portanto, são definidas pelos congressistas, os mesmos que movem a acusação. Na semana passada, o Legislativo determinou que o processo inteiro deveria correr em dois dias, de quinta para sexta-feira. (Agência Estado)
