Kamylla Rodrigues
Goiânia – O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais foi um dos assuntos mais discutidos nesta quarta-feira (8/5), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em entrevista do Jornal A Redação, o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros afirmou que a medida tira o princípio básico de democracia, já que altera vários pontos de Leis federais e trata de assuntos que ainda estão sendo discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o advogado, a população tem demonstrado que quer ter o direito de andar armada, tanto é que elegeram Bolsonaro e seu projeto político. Ele diz que respeita a opinião dessa parte da população, mas não concorda. “Andar armado não vai resolver o problema da segurança pública. Essa área é de responsabilidade do Estado e não de cada um”, disse.
Ele também acredita que a população armada aumenta o risco de morte e de feridos em brigas de trânsito, discussões financeiras ou conjugais. “Só vai aumentar o índice de violência e dos conflitos armados. Vai fazer com quem pessoas, em um momento de impulso, cometam uma loucura, da qual vão se arrepender pra sempre. As varas criminais do nosso estado e do Brasil estão repletas de casos de pessoas que nunca haviam cometido nenhum crime, mas em um momento de raiva e com uma arma próxima acabaram com a vida de outras pessoas”, reforçou.
Para Pedro Paulo, o decreto pode ser questionado na justiça e no Congresso Nacional. “O presidente legislou sobre os assuntos que nem o Congresso conseguiu chegar a um consenso. Ele tirou o princípio básico da democracia. Por isso, esse decreto ele vai ser submetido ao crivo do Senado e da Câmara que devem mexer ou senão acabar com ele como um todo. Acredito que o decreto não vai ficar intocável”, frisou o advogado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já pediu à assessoria técnica da Casa para analisar o decreto. Trecho do decreto diz que quem tem arma registrada poderá usá-la não só dentro de casa, mas em toda a área do imóvel onde mora, inclusive para imóveis rurais.
