Brasília – O jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e o ex-petista Hélio Bicudo foram nesta quinta-feira, 15, ao 4º cartório de notas na capital paulista para protocolar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O cartório recebeu Janaina Paschoal, advogada que também assina a peça.
O procedimento, acompanhado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é um reconhecimento das assinaturas dos protocolantes antes de o pedido ser levado à Casa. Sampaio informou que um assessor dele e a filha de Bicudo levarão o pedido amanhã para Brasília. Reale Jr voltou a reclamar do que chamou de interferência do Supremo Tribunal Federal sobre o regimento da Câmara, com as liminares que travaram o rito que havia sido acordado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que houve um pedido de impeachment contra FHC em que houve recurso ao plenário e que, portanto, não vê nenhum problema nesse rito.
"Não há nada de mais. O que há de mais é invasão do Supremo em coisas internas do Poder Legislativo", afirmou o jurista. Ele explicou que o novo pedido é o mesmo texto do pedido anterior, apenas incluindo a questão de as pedaladas fiscais terem continuado em 2015, segundo informações de um procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União.
"É uma ilogicidade exigir que se faça aglutinação dos textos que estão justapostos, mas já que se exigiu isso, se vai fazer isso. É apenas uma reordenação, um recorta e cola. Nós, com grande esforço intelectual, entregamos um recorta e cola, mas não muda nada", afirmou. Reale Jr evitou falar sobre a legitimidade de Cunha como presidente da Câmara, com a série de denúncias de envolvimento dele com o esquema de corrupção na Petrobras.
"É outro problema e ele tem que responder por esse processo. A posição dele é efetivamente frágil, mas ele é o presidente da Câmara. É ele quem vai deferir ou indeferir." Sobre as informações de que Cunha estaria fazendo um acordo com o governo para barrar o impeachment em troca de se livrar do processo de cassação na Comissão de Ética da Casa, Reale Jr disse que isso seria algo ruim para o Brasil, não apenas para quem defende o impeachment.
"Enfraquece o País, o nosso sentimento de moralidade, de brasilidade. Seria um acordão para jogar embaixo do tapete um pedido de impeachment." Bicudo, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, também evitou falar sobre a situação de Cunha e argumentou ser preciso separar a pessoa física de Cunha da instituição da presidência da Câmara. Estimulado por Sampaio, que estava a seu lado, Bicudo repetiu sua fala de que as liminares do STF foram fruto de acordo com a "escória" do PT.
"O Supremo decidiu de acordo com o PT", insistiu. Sobre expectativa de Cunha aceitar ou não o pedido, Bicudo desconversou: "Se vai acontecer não depende da gente, depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão".
O procedimento no cartório também foi acompanhado por algumas dezenas de manifestantes de grupos pró-impeachment – que também subscrevem o pedido de impeachment, como Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis, principais porta-vozes desses três grupos, respectivamente, estiveram no local. Os manifestantes estavam com camisetas nas cores da bandeira brasileira e, com um tambor, entoaram gritos de "Estamos nas ruas pra derrubar o PT". (Agência Estado)
