A Redação
Goiânia –
O presidente eleito da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), Rogério Araújo, foi um dos palestrantes do Encontro Estadual de Trabalhadores Assalariados Empregados Rurais, que foi realizado nesta quarta-feira (8/11), em Anápolis. O representante do Ministério do Trabalho tirou dúvidas dos trabalhadores rurais sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11/11), e sobre os efeitos negativos da Portaria 1.129, que altera os critérios de fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Leia Mais
Auditoria-Fiscal do Trabalho de Goiás faz greve contra portaria de Temer
A jornada de trabalho foi um dos pontos de maior dúvida entre os trabalhadores. Diante dos questionamentos, Rogério Araújo explicou que a partir de sábado a hora in itinere deixa de ser contada como hora trabalhada. "Antes da Reforma Trabalhista era considerado tempo de trabalho o deslocamento do empregado até o local de trabalho. Isso acontecia quando, por inexistência de transporte público ou por ser um local de difícil acesso, o empregador fornecia meio de transporte aos seus empregados. Agora, esse período de deslocamento deixa de ser remunerado", explicou o auditor fiscal.
Sildiomar Oliveira Lima, de 51 anos, é um dos empregados que terá o salário diminuído em pelo menos 20% a partir do próximo sábado. O trabalhador rural é funcionário de uma usina de cana-de-açúcar na cidade de Jataí (GO). Para chegar até o local de trabalho ele gasta cerca de 1h30 em um ônibus fornecido pela indústria.
"Já fomos avisados que a partir de segunda-feira (13) o nosso tempo de deslocamento não vai mais ser remunerado. A partir de agora vamos receber apenas pelas horas trabalhadas. O que nos deixa com medo é que o ônibus que leva a gente vive estragando, e esse período que perdemos no caminho vai significar menos tempo para contar como horas trabalhadas", lamentou o trabalhador.
Durante os esclarecimentos aos trabalhadores rurais, o presidente eleito da Aafitego apontou dois pontos que ele considera mais negativos na Reforma Trabalhista, aprovada no dia 11 de julho. "O negociado sobre o legislado e a jornada intermitente representam um retrocesso para os trabalhadores. A intenção da reforma com esses dois pontos é inibir a fiscalização sobre os acordos firmados entre empregador e empregado e sobre a jornada de trabalho. O empregado vai trabalhar mais e receber menos", ressaltou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Empregados e Assalariados de Goiás, José Maria de Lima, agradeceu o conteúdo repassado pelo auditor fiscal. "Ficamos muito agradecidos pelas informações que recebemos. É muito importante esses esclarecimentos, para que nenhum de nós seja submetido a trabalho análogo a escravidão. Temos que saber dos nossos direitos", ressaltou.
Portaria 1.129/2017
Além dos efeitos da Reforma Trabalhista, prestes a entrar em vigor, o presidente eleito da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás, Rogério Araújo, também falou sobre a portaria proposta pelo governo Temer. Durante a palestra aos trabalhadores, Rogério comentou sobre o ataque à Lista Suja do Ministério do Trabalho.
"Caso a Portaria seja aprovada, a divulgação da Lista Suja ficará a cargo de interesses políticos, já que só o ministro do trabalho poderá divulgá-la e não mais dos auditores fiscais".
A Lista Suja é a divulgação dos dados dos empregadores que foram flagrados pela fiscalização do trabalho, submetendo os trabalhadores a condições análogas a escravidão. Atualmente integram a lista 131 nomes.
