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Audiência pública em Goiânia discute mudanças nas Leis Trabalhistas

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12.08.2016 - 16:24:05
Lucas Cássio
 
Goiânia – Com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), foi realizada nesta sexta-feira (12/8), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a audiência pública sobre Direitos e Garantias dos Trabalhadores Rurais e Urbanos. O encontro reuniu diversos movimentos sindicais e também contou com a participação da presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás, Odessa Martins Arruda Florêncio.
 
Paulo Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O senador tem feito viagens por todo o Brasil para discutir as mudanças nas Leis Trabalhistas com foco em três bandeiras: contra a terceirização, contra a mudança da legislação sobre o trabalho escravo e contra a reforma previdenciária.  
 
Para ele, o brasileiro não precisa esperar por dias melhores. “Existe uma ofensiva dos setores conservadores para atropelar os diretos dos trabalhadores com a reforma da previdência.  Já baixaram uma medida provisória que visa cassar a aposentadoria por invalidez. Além disso, tem o projeto da terceirização querendo rasgar a CLT, e ainda querem dizer que o trabalho escravo é legal”, disse. 
 
Segundo a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás, Odessa Martins Arruda Florêncio, nos últimos anos, foram encontrados 60 trabalhadores em situação de trabalho escravo no Estado. Ela explicou que a mudança na Lei pode significar um aumento no número de trabalhadores nesta situação. “A mudança vai tirar o termo de trabalho degradante da definição de trabalho escravo, ou seja, isso simplifica a Lei.  Uma jornada extenuante, um trabalho onde as pessoas não se alimentam ou não recebem vão estar fora do conceito de trabalho escravo. Isso é muito ruim para o trabalhador”, explicou. 

Assuntos como a terceirização e a reforma previdenciária, que prevê uma idade mínima para a aposentadoria, também foram questionados durante a audiência. 
 
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por Lucas Cássio

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