A Redação
Goiânia –
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) realiza nesta quarta-feira (27/01), às 19 horas, no auditório da Faculdade Fibra, uma Audiência Pública para discutir com toda a sociedade anapolina a implantação da gestão compartilhada com as Organizações Sociais (OSs). O debate, que é aberto aos pais, alunos, educadores, políticos e demais autoridades, contará com a presença da secretária Raquel Teixeira.
O programa de gestão compartilhada com as Organizações Sociais, apresentado pelo Governo de Goiás, deve começar por 23 escolas da regional de Anápolis, conforme prevê o primeiro edital de chamamento publicado no dia 5 de janeiro de 2016.
Reintegração
O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Comarca de Anápolis, concedeu no sábado (23/01) liminar de reintegração de posse das oito escolas estaduais ocupadas em Anápolis por manifestantes que se dizem contrários à gestão compartilhada com as OS. São os colégios estaduais Américo Borges de Carvalho, Carlos de Pina, Jad Salomão, José Ludovico de Almeida, Padre Fernando Gomes de Melo, Polivalente Frei João Batista, Herta Layser Odwyer e Antensina Santana.
Ao deferir a liminar, o magistrado reconheceu que os invasores se apossaram, sem direito, do controle escolas – o chamado esbulho possessório (usurpação de propriedade). Mas ele condicionou a reintegração à realização de audiência pública sobre a proposta de gestão compartilhada. O magistrado de Anápolis pondera que, depois de realizada a audiência pública, a desobediência ao atendimento de reintegração será punida com multa diária de R$10 mil, a ser paga pelos invasores. (Com informações da assessoria)
