A Redação
Goiânia –
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza audiência pública para debater projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Wagner Neto, que estabelece as responsabilidades das microrregiões de saneamento básico na gestão e manejo do lixo urbano em Goiás. A sessão ocorre na próxima quinta-feira (13/6), às 15h. A proposta visa encontrar uma solução conjunta entre o governo Estadual e municípios para acabar com os lixões, visando garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. “Buscamos uma alternativa que viabilize a construção de aterros sanitários capazes de atender a demanda de diversos municípios e implementar mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira dos planos de manejo. É um caminho para proteger o meio ambiente sem onerar ainda mais os municípios que estão sofrendo com falta de recursos”, explica o deputado Wagner Neto.
Deputado estadual Wagner Neto (Foto: Divulgação)
A proposta vai complementar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões até agosto de 2024 para municípios com até 50 mil habitantes. No entanto, no cenário atual é um desafio para esses municípios cumprir esse prazo, e por isso é preciso estabelecer caminhos claros e envolver órgãos competentes e a sociedade civil no debate, a fim de alcançar o propósito comum de garantir a destinação e disposição final adequada do lixo urbano.
Representando o Governo Estadual, irão participar da discussão o secretário de Infraestrutura, Pedro Salles, a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios também participam da organização da audiência, que deve contar com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado.
Segundo a proposta, as microrregiões ficaram responsáveis pela elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também devem apresentar mecanismos para assegurar a viabilidade econômica dos projetos. Além disso, o plano deve integrar apoio a associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Caso o projeto seja acatado, os gestores municipais terão um prazo maior para atender às medidas ambientais definidas na Legislação.
Serviço:
Assunto: Assembleia realiza audiência para debater manejo dos resíduos sólidos em Goiás
Data: Quinta-feira (13/06)
Horário: 15 horas
Local: Auditório 2 da Assembleia Legislativa – Av. Emival Bueno, quadra G, lote 01, Park Lozandes
