Peão de rodeio é uma profissão reconhecida por lei desde 2001. Mas, até hoje, muitos vaqueiros fazem apresentações perigosas e disputam competições em Goiás sem nenhuma garantia, como o seguro contra morte e invalidez permanente, além das despesas médico-hospitalares. Para discutir o tema, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (2/8), uma audiência pública no Auditório Costa Lima.
Deputados, peões, associações e promotores de eventos debateram as obrigações dos organizadores de rodeio e a contratação por escrito e individualizada do profissional. O pagamento de remuneração básica e a condição previdenciária do peão também estiveram em pauta.
Desconhecimento
Segundo o Presidente do Sindicado dos Profissionais de Rodeio do Estado de Goiás, Washington Andrade, a audiência pleiteia o contrato de prestação de serviço garantido pela Lei 10.220/2001, que garante os benefícios básicos para o exercício da profissão. "Apesar de existir há dez anos, a lei não é cumprida por desconhecimento dos organizadores dos eventos", afirma Andrade.
Segundo ele, em média são realizados 153 rodeios por ano em Goiás, com participação de mais de 1500 peões. Desses, apenas 500 são profissionais. "A maioria dos participantes não têm respaldo e a lei também precisa preservar essas pessoas", conclui o sindicalista.
Para o deputado Mauro Rubem (PT/GO), que presidiu a audiência, os rodeios estão entre os principais eventos do Estado e é preciso atenção ao profissional que se arrisca para entreter o público. "O peão é a grande atração dos rodeios. O desafio agora é zelar pela segurança dos profissionais, principalmente porque a maioria desses eventos são realizados com apoio do poder público", finaliza o deputado, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia.
Fiscalização
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB Goiás, Jorge Jungmann Neto, explica que o que falta é a divulgação da Lei e a fiscalização dos contratos. "Essa é uma lei federal, regida pela CLT, que não é conhecida. A profissão é regulamentada, mas o peão é contratado para participar de um evento em que os prêmios são baixos, não há garantias trabalhistas e o contrato não é feito de acordo com as leis previdenciárias," pontua Jungmann.
O Conselheiro explica ainda que essa fiscalização deveria ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). "É preciso que os órgãos responsáveis verifiquem os contratos e fiscalizem as empresas e prefeituras que organizam os eventos para que haja respaldo, principalmente, à saúde desses trabalhadores", diz ele. Segundo o advogado, têm sido improvisados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para modificar a lei durante os eventos e reduzir os benefícios aos peões. "São brechas que, pessoalmente, considero ilegais", aponta Jungmann.
Durante a audiência, vários peões revelaram problemas de saúde, entre eles deficiência permanente em órgãos pela violência das quedas sofridas na arena.
