A Redação
Goiânia – Um depoimento público chamou atenção no último dia 8 de novembro, durante ato em defesa de Mariana Ferrer, vítima do caso considerado pela justiça como “estupro culposo”. Em relato emocionado, a mãe Bianca Rosa compartilhou drama vivido diante da suspeita de sua filha, de apenas dois anos, ter sido vítima de violência sexual por uma pessoa de confiança da família.
O Decreto nº 9.603/2018 e a Lei nº 13.431/2017 determinam a implantação de mecanismos de escuta especializada para o depoimento especial de crianças ou adolescentes testemunhas ou vítimas de violências. Todos os municípios brasileiros devem instituir essa rede de proteção especializada e integrada, mas a maioria não conta com essa estrutura, o que prejudica os processos de apuração e responsabilização do autor de violência, podendo até invalidá-los caso a criança ou adolescente for ouvido de outra forma.
A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência para superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
“Quando uma criança é violentada sem lesões aparentes, é muito, muito difícil, ter uma prova de que alguma coisa aconteceu. E nem ser ouvida a criança pode, pois o Estado não possui aparato legal para isso, deixando pedófilos muito à vontade para cometerem seus crimes. A solicitação para que minha filha seja ouvida encontra-se na 1ª Vara Criminal, mas o município onde moro não possui a estrutura exigida pela lei. Se a sociedade não se unir, minha filha e diversas outras crianças com histórias parecidas serão sempre só mais um número. Seus casos ficarão impunes e sem solução”, desabafou Bianca Rosa.
Além dessa espera angustiante, a mãe contou ainda ter sido agredida fisicamente pelo pai de sua filha, já tendo passado por cinco cirurgias reparadoras. “Neste mês, comecei uma batalha que imaginava ser em parceria com o poder público, mas os fatos mostram que não é assim. Sou ignorada por quem deveria me proteger”, denuncia. Ela explica que já fez apelos e manifestações exigindo justiça e ações de enfrentamento à violência doméstica por parte dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estaduais, mas nada foi feito.
Sua trajetória de vida foi marcada pela violência desde sua infância. Ela foi vítima de estupro dos 3 aos 11 anos pelo padrasto, presenciou o assassinato da tia e o suicídio do tio. Quando finalmente teve coragem de contar ao pai as agressões que sofreu por anos seguidos, foi acusada de ser culpada pela violência sofrida. “Se somos ignoradas, tratadas com desrespeito de forma doentia e maldosa, o machismo e a cultura do mal vencem”, afirma.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que Goiás foi o oitavo estado com maior índice de estupro de mulheres em 2019. Segundo o relatório, foram registrados 2.741 casos, o que representa uma média de 7,5 estupros por dia.
No Brasil, meninas são estupradas em suas casas por homens da família e agregados. E esses fatos são comprovados. Se acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu o recorde de casos de violência sexual em 2018, sendo 66 mil vítimas de estupro no Brasil, o maior índice desde o início do estudo em 2007. A maioria das vítimas (53,8%) é composta de meninas de até 13 anos, sendo que 4 meninas até essa idade são estupradas por hora no país. A maioria das mulheres estupradas é negra (50,9%).
