A Redação
Goiânia – A proposta da Lei Orçamentária Anual para 2026, com receita total de R$ 53,4 bilhões, deu o primeiro passo rumo à autorização final da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), já na noite desta quinta-feira (18/12). Registrado na Casa sob o nº 24418/25, o documento foi aprovada, em primeiro turno, por 21 votos favoráveis. Com isso, o texto segue para segunda e última apreciação, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (22/12).
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi debatido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião que antecedeu a sessão extraordinária do dia. A LOA estima receita total de R$ 53,4 bilhões para 2026, com despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A proposta está organizada em quatro capítulos, que tratam das disposições preliminares, regras gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, financiamento do orçamento de investimentos das estatais e disposições finais, além dos anexos que integram a lei.
A previsão de receita aponta crescimento de 13,8% em relação ao valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi projetada em R$ 47,3 bilhões. Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões; o IPVA, R$ 1,4 bilhão; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 3,4 bilhões; e transferências da União, que somam R$ 11 bilhões. Também constam recursos do Protege, estimados em R$ 1,09 bilhão, e do Fundeinfra, com R$ 1,05 bilhão.
Despesas
No campo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê gastos de R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento segue como principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, incluindo servidores ativos e inativos e o déficit previdenciário. Desse total, R$ 14,8 bilhões destinam-se aos ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões aos inativos. O déficit previdenciário está estimado em R$ 5,6 bilhões, segundo a GoiásPrev.
O serviço da dívida pública está projetado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos e R$ 971,2 milhões em amortizações. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos somam cerca de R$ 18,5 bilhões. A folha representa 56,4% do orçamento total, enquanto as demais despesas correntes correspondem a 23,3% e os investimentos a 8,4%.
Na sessão extraordinária, deputados da oposição criticaram a propositura. Antônio Gomide (PT) afirmou que há falhas no planejamento orçamentário e citou divergências entre projeções e execução, especialmente na área da saúde. Já a deputada Bia de Lima (PT) destacou a importância da fiscalização da execução orçamentária e defendeu o cumprimento de compromissos com os servidores públicos.
