A Redação
Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta sexta-feira (27/7) em segunda e última votação o projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que cria novas varas e novos cargos comissionados no Judiciário. A extinção de cerca de 400 cargos efetivos, ponto polêmico da matéria, foi retirada do texto votado hoje. No entanto, a criação de cerca de 300 cargos comissionados foi mantida pelos deputados. A matéria segue para a Casa Civil e depois para análise do governador José Eliton, que pode ou não sancionar a lei.
A convocação da Assembleia Legislativa durante o período de recesso parlamentar se deu a pedido do Tribunal de Justiça, por meio do processo nº 3.337/18, da Governadoria, que solicitava o retorno dos trabalhos para apreciar a matéria. A urgência na deliberação da propositura se deu por questão de prazo legal. Os trâmites precisam ser encerrados até 1º de agosto, para que haja previsão orçamentária em lei para o exercício de 2019.
Com o fim das sessões extraordinárias, o presidente anunciou para quarta-feira, 1º de agosto, a retomada oficial das atividades parlamentares, com realização de sessão ordinária. Porém, devido a reforma em Plenário, iniciada com atraso, José Vitti disse ser possível mudança desta data. Caso as obras não sejam finalizadas a tempo, a primeira sessão ordinária do segundo semestre pode vir a ocorrer até uma semana mais tarde.
