Adriana Marinelli
Goiânia
– Por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira (24/7), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) defendeu a legalidade da licença-prêmio à magistratura e destacou que o benefício é concedido aos membros do Ministério Público desde 1993.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceram que, entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, há simetria ou isonomia, de modo que os direitos e benefícios de uma carreira são aplicados a outra", diz a nota.
Segundo texto, a Asmego defende que a prposta legislativa "representa o cumprimento tardio de um direito devido aos magistrados há 25 anos" e enfatiza que a associação "não questiona" o direito concedido aos membros do Ministério Público.
"A Asmego observa, ainda, que o impacto orçamentário dependerá da conveniência da administração em conceder o gozo da licença-prêmio ou de eventual impossibilidade dessa concessão, o que poderá gerar o direto à correspondente indenização", finaliza o texto.
Leia mais:
