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Rafael Vieira

Selos de inspeção: garantia de alimento seguro e respeito ao consumidor

| 07.08.25 - 16:16
A qualidade e a segurança dos alimentos que consumimos diariamente passam, necessariamente, por um processo criterioso de inspeção sanitária. Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, com uma agropecuária diversificada e crescente, os selos de inspeção se tornaram fundamentais tanto para garantir a saúde da população quanto para impulsionar o desenvolvimento de pequenos e médios produtores, especialmente os ligados à agricultura familiar.
 
Muitas vezes, o consumidor vê um selo no rótulo do produto, mas não compreende a importância e o significado por trás daquele símbolo. Os selos de inspeção não são meras formalidades. Eles representam um compromisso com a sanidade, com a rastreabilidade e com a conformidade de todo o processo produtivo, desde a origem da matéria-prima até o alimento final.
 
Hoje, o Brasil conta com três principais selos de inspeção sanitária: o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Cada um possui uma abrangência diferente. O SIM permite que o produto seja comercializado apenas dentro do município de origem. O SIE, no caso de Goiás, coordenado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), permite a venda em todo o território estadual. Já o SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), autoriza a comercialização em todo o Brasil e até a exportação.
 
É de extrema importância destacar que existem ainda dois sistemas que ampliam as possibilidades de comercialização para produtos de origem animal, que são o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-GO) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
 
O Susaf-GO é uma iniciativa do Governo de Goiás, coordenada pela Agrodefesa, que permite a comercialização estadual de produtos inspecionados por serviços de inspeção municipais (SIM). Para isso, o município precisa ser habilitado no Susaf e comprovar que seu SIM atende aos mesmos critérios técnicos e sanitários exigidos pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Trata-se, portanto, de uma equivalência entre o SIM e o SIE, que possibilita ao pequeno produtor ultrapassar os limites do município e comercializar em todo o estado de forma legal e estruturada.
 
Já o Sisbi-POA, que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), opera em nível federal e permite a comercialização nacional desses produtos. Para aderir ao Sisbi, o serviço de inspeção — seja ele municipal ou estadual — precisa ser reconhecido como equivalente ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Isso abre uma porta importante para que pequenas agroindústrias possam vender seus produtos em todo o território nacional, sem a necessidade de obter o SIF, cuja exigência é mais
complexa e onerosa.
 
Em resumo, enquanto o Susaf viabiliza a comercialização dentro do estado, o Sisbi permite o acesso ao mercado nacional. Ambos os sistemas são fundamentais para promover a inclusão produtiva, incentivar a formalização, garantir a qualidade sanitária e fortalecer o desenvolvimento das agroindústrias de pequeno porte em Goiás.
 
Para que isso seja uma realidade no nosso estado, a Agrodefesa tem atuado de forma ativa e colaborativa. A Agência participa, junto com instituições como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Mapa, o Sebrae e outros parceiros, da Caravana do SIM – uma iniciativa que percorre municípios goianos com o objetivo de orientar, estimular e apoiar a criação de Serviços de Inspeção Municipal. A Caravana busca sensibilizar gestores públicos e promover a estruturação dos SIMs
locais, ampliando o número de agroindústrias regularizadas e preparando o caminho para futuras adesões ao Sisbi.
 
Além disso, a Agrodefesa também apoia os municípios na organização de consórcios intermunicipais de inspeção, capacita equipes técnicas e promove ações de educação sanitária voltadas para produtores e consumidores. Buscamos dialogar com os pequenos produtores, mostrando que a regularização sanitária não é um obstáculo, mas sim um caminho para o crescimento com segurança, legalidade e qualidade.
 
Em um momento em que os consumidores estão cada vez mais atentos à procedência e às condições dos alimentos que consomem, garantir que os produtos tenham selo de inspeção é um diferencial competitivo. Mas, mais do que isso, é uma responsabilidade com a saúde pública. Produtos de origem animal – como carne, leite, ovos, mel, embutidos e pescados – exigem cuidados rigorosos para evitar contaminações e surtos de doenças.
 
Por isso, reforço: a inspeção é um elo fundamental entre o campo e a mesa do consumidor. Ela protege a saúde da população, fortalece a credibilidade do setor produtivo e amplia as possibilidades de geração de renda e valorização dos produtos locais.
 
A Agrodefesa seguirá firme nesse compromisso, ao lado dos produtores goianos, ajudando a transformar potencial em oportunidade e segurança em valor. Selos de inspeção não são apenas exigência legal: são garantia de alimento seguro, respeito ao consumidor e dignidade para quem produz.
 
*Rafael Vieira é diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa

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