A Redação
Goiânia - A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da Subseção de Quirinópolis, garantiu a prisão em flagrante de uma mulher que ameaçou de morte um advogado, sua esposa e a filha do casal, de apenas três anos. A ação também resultou na instauração de procedimento criminal contra o marido e o filho da autora, por coação no curso do processo.
O episódio ocorreu na última quarta-feira, dia 28 de maio, em Quirinópolis, município situado a aproximadamente 300 km de Goiânia, na região Sudoeste do Estado. As ameaças foram motivadas pela atuação do advogado em uma ação trabalhista. Diante da gravidade do caso, a OAB-GO acionou imediatamente os mecanismos institucionais de defesa das prerrogativas, assegurando a pronta resposta das autoridades policiais e a responsabilização da autora. Menos de seis horas após o comunicado, a mulher foi presa.
Entenda o caso
O advogado vítima representa um ex-funcionário em ação trabalhista movida contra uma empresa ligada à família da autora das ameaças. Ele foi alvo de graves intimidações, tanto presencialmente quanto por meio de mensagens de áudio, enviadas no dia 16 de maio. Também foram registradas ameaças em vídeo, gravadas por sua esposa.
Entre as ameaças registradas, constam frases como: “Ou você vai mandar me matar, ou eu vou matar você”; “Se você me pôr na cadeia, terá mais 30 te esperando aqui fora”; “Na minha cidade você não vai ficar mais. Vou matar você, sua esposa e sua filha”.
Em um dos vídeos, a mulher chega a dizer: “Mata meu filho primeiro, que eu mato o seu. Porque eu não tenho medo de cadeia, não.” Além das ameaças de morte, ela também enviou mensagens com ofensas e tentativas de intimidação relacionadas ao processo, como: “O rapaz que vocês estão representando é um lixo de ser humano.”
A empresa da autora foi condenada a pagar R$ 50 mil ao ex-funcionário representado pelo advogado. Em seguida, as intimidações tiveram início, após a decisão judicial favorável ao cliente, e configuram, conforme o Código Penal, os crimes de coação no curso do processo (art. 344) e ameaça (art. 147).
Após receber o vídeo e os áudios com ameaças, a Polícia Civil localizou a autora em sua casa e a levou à delegacia. Ela foi presa em flagrante, com o apoio da OAB-GO e da Polícia Militar, e agora está à disposição da Justiça. Durante o interrogatório, ela ficou em silêncio e foi acompanhada por um advogado, como garante a lei.
OAB-GO não tolera ameaças à advocacia, afirma presidente
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ressaltou que a atuação da entidade está amparada na legislação que protege a advocacia e reafirmou a intolerância da instituição diante de qualquer ameaça contra a classe. Segundo ele, é essencial que os advogados atuem com liberdade, autonomia e segurança.
“Não admitimos qualquer forma de ameaça ou intimidação contra advogados no exercício de suas funções”, afirmou, destacando ainda que a prisão da autora das ameaças evidencia a eficácia da atuação conjunta entre a OAB-GO, as forças de segurança, em especial a PM-GO e a PC-GO.
Lara também reforçou o compromisso da Seccional com a proteção da integridade física e profissional dos advogados em todo o Estado. Ele destacou que o caso de Quirinópolis comprova a necessidade de manter uma estrutura institucional forte e ativa. “Seguiremos vigilantes para garantir que nenhum profissional da advocacia seja intimidado ou coagido no exercício de seu papel constitucional”, completou.
SDP aciona forças de segurança e garante resposta imediata
Assim que tomou conhecimento da gravidade do caso, o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel, adotou uma série de medidas para garantir a proteção do advogado e a responsabilização da autora das ameaças. O Comando-Geral da Polícia Militar foi acionado, e uma força-tarefa foi instituída na região, com a atuação conjunta da Polícia Civil e da própria PM.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) foi acionada, e foram expedidos ofícios ao próprio órgão, à Diretoria-Geral da PC e ao Comando-Geral da PM solicitando a apuração célere dos fatos e a garantia de proteção ao profissional e seus familiares. Também foi promovida a habilitação da Procuradoria de Prerrogativas no inquérito policial, assegurando o acompanhamento institucional integral do caso.
“Não se trata apenas de uma ameaça isolada, mas de um ataque direto ao livre exercício da advocacia e à ordem jurídica. Quando um advogado é intimidado pelo simples cumprimento de seu dever, todo o sistema de Justiça é afrontado. A pronta reação da OAB-GO foi decisiva para proteger o profissional, sua família e, sobretudo, reafirmar que nenhuma violação às prerrogativas, ataque ou violência contra a advocacia passará impune”, afirmou Pimentel.
O Presidente do SDP ressaltou a profícua parceria existente entre a Ordem, a PM e a PC. “A cooperação garante sempre a segurança da advocacia no exercício de sua missão constitucional”, acrescentou.
Próximos passos
A investigação seguirá para apuração completa dos fatos, com acompanhamento rigoroso da Procuradoria de Prerrogativas. Medidas de proteção ao advogado e sua família estão sendo monitoradas, e a Seccional intensificará ações de conscientização sobre as prerrogativas profissionais, especialmente no interior do Estado. Também será solicitado o reforço dos mecanismos de segurança para advogados que atuam em regiões mais vulneráveis.
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OAB-GO (Foto: divulgação)
