Samuel Straioto
Goiânia - A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. Com a mudança, Goiás ganhará um novo representante em Brasília, passando de 17 para 18 deputados federais. A mudança é baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022 e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a revisar a distribuição de vagas entre os estados, de acordo com a população atual.
O acréscimo de cada parlamentar gerará um custo estimado de R$ 3,6 milhões por ano ao orçamento da União, que faz o repasse aos estados para custear os pagamentos. Em Goiás, a alteração poderá ter efeitos também na Assembleia Legislativa (Alego), que pode passar de 41 para 42 deputados estaduais, seguindo a regra de proporcionalidade entre as bancadas federal e estaduais.
O projeto ainda será analisado pelo Senado. Dos três senadores goianos, dois já se posicionaram contra.
STF obrigou redistribuição após décadas de omissão
A Constituição determina que a representação na Câmara seja proporcional à população dos estados. No entanto, o número atual de deputados foi definido com base na população de 1985 e nunca foi atualizado, mesmo após sucessivos Censos. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação do governo do Pará e reconheceu a omissão do Congresso, determinando que a redistribuição fosse feita com base no Censo 2022 até 30 de junho de 2025. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, caberá ao TSE definir o número de deputados por estado.
Diante disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo para aprovar um projeto que amplia o número de cadeiras sem retirar vagas de nenhum estado. O relator Damião Feliciano (União-PB) propôs o aumento de 18 cadeiras, elevando o total de deputados de 513 para 531.
Senadores
A proposta segue agora para o Senado. Caso seja aprovada sem alterações, valerá para as eleições de 2026, com posse dos novos parlamentares em 2027.
O senador Jorge Kajuru (PSB) informou ao jornal A Redação que votará contra o projeto, por considerar que o aumento de cadeiras é um gasto injustificado. Wilder Morais (PL) também é contra o aumento de vagas na Câmara dos Deputados.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ele pretende aguardar a chegada do texto para analisar e tomar posição sobre o assunto.
Goiás ganha mais representatividade — e mais despesa
Com base nos dados do IBGE, Goiás será um dos nove estados que ganharão mais uma cadeira na Câmara. O impacto direto será o aumento de despesas públicas. Segundo a Direção-Geral da Casa, cada deputado federal custa R$ 3,6 milhões por ano, incluindo salário, verbas de gabinete, cota parlamentar, transporte e auxílio-moradia.
Com a nova composição, o custo anual da bancada goiana subirá de R$ 61,2 milhões para R$ 64,8 milhões. A Lei Orçamentária Anual de 2024 da Câmara é de R$ 8 bilhões. As novas vagas representarão cerca de 1,25% desse montante, segundo o parecer.
Efeito cascata: Alego poderá ter 42 deputados
Com o aumento da bancada federal de Goiás de 17 para 18 deputados, a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) também poderá ter sua composição ampliada, conforme fórmula estabelecida pela Constituição.
A regra determina que:
“O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.”
Aplicando a fórmula a Goiás:
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Base de cálculo: 12 deputados federais × 3 = 36
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Excedente: 18 deputados federais – 12 = 6
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Total de deputados estaduais: 36 + 6 = 42
Atualmente, a Alego tem 41 parlamentares. Com a nova regra federal, deverá ganhar uma cadeira a mais — o que dependerá de aprovação de lei estadual, mas é considerado provável diante do alinhamento com a mudança em Brasília. Com isso, a Assembleia Legislativa de Goiás passaria a ter 42 deputados.
Ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto nas assembleias estaduais, mas é certo que os custos das novas vagas serão financiados pelos contribuintes. Estados com orçamento mais apertado, como Goiás, precisarão absorver os efeitos administrativos e fiscais da ampliação.
Esse aumento deverá ser definido por lei estadual específica, mas tende a ser aprovado caso a nova configuração federal entre em vigor. O fenômeno poderá se repetir em outras oito unidades da federação.
Como votaram os deputados de Goiás
Dos 17 deputados federais goianos, oito votaram a favor do projeto, sete foram contrários e dois não registraram voto.
A deputada federal Adriana Accorsi (PT) justificou seu voto com críticas à alteração feita pelo relator, que transformou uma proposta de redistribuição proporcional em aumento geral de cadeiras.
“O primeiro projeto tratava de uma redistribuição para ter mais justiça no número de deputados e deputadas em relação à população dos estados. Goiás ganharia um, alguns estados perderiam, mas seria mais justo. O relator, no entanto, aumentou o número de deputados para todos os estados, o que eu discordei, até porque traz uma despesa muito maior.”
Já Glaustin da Fokus (Podemos) defendeu o projeto como forma de dar mais força política a estados em crescimento e negou que haja impacto orçamentário real para a Câmara.
“Mais representatividade significa mais vozes lutando pelas necessidades reais do nosso povo. E é importante destacar: esse aumento não vai gerar custo adicional para a Câmara. Com mais cadeiras, ampliamos nossa força política e garantimos que regiões pouco ouvidas tenham vez e voz no Congresso Nacional.”
Confira o voto de todos os deputados federais de Goiás:
|
Deputado(a) |
Partido |
Voto |
|
Adriano do Baldy |
PP |
Sim |
|
Célio Silveira |
MDB |
Sim |
|
Flávia Morais |
PDT |
Sim |
|
Glaustin da Fokus |
Podemos |
Sim |
|
Jeferson Rodrigues |
Republicanos |
Sim |
|
José Nelto |
União Brasil |
Sim |
|
Lêda Borges |
PSDB |
Sim |
|
Marussa Boldrin |
MDB |
Sim |
|
Adriana Accorsi |
PT |
Não |
|
Dr. Ismael Alexandrino |
PSD |
Não |
|
Gustavo Gayer |
PL |
Não |
|
Professor Alcides |
PL |
Não |
|
Daniel Agrobom |
PL |
Não |
|
Magda Moffato |
PRD |
Não |
|
Silvye Alves |
União Brasil |
Não |
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Zacharias Calil |
União Brasil |
Não votou |
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Rubens Otoni |
PT |
Não votou |
CÂMARA DOS DEPUTADOS (Foto: Agência Brasil)Samuel Straioto
