A Redação
Goiânia – Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva os seus serviços jurídicos ao município de Aragoiânia, no próximo sábado (11/10). O evento será realizado das 8h às 17h, na Praça Matriz, em frente à sede da Prefeitura Municipal.
Com o projeto, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.
Os serviços ofertados incluem:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Investigação de paternidade/maternidade;
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Ação de retificação judicial de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
– Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Pedido de medida protetiva autônomo/ampliação de medida protetiva;
– Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
– Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Defensoria Itinerante em Aragoiânia
Data: 11/10 (sábado).
Horário: das 8h às 17h.
Local: Praça da Matriz, em frente à Prefeitura Municipal, Centro, Aragoiânia-GO
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