José Cácio Júnior
Atualizada às 18h19
O Estado começará a chamar os 2.226 aprovados em concursos públicos a partir do dia 1º de setembro. Segundo o secretário de Gestão e Planejamento (Segplan) Giuseppe Vecci, o selecionados para a Polícia Civil (PC) devem ter prioridade, pois o certame está quase vencendo e os aprovados precisam fazer um curso de formação antes de começarem a trabalhar.
Apesar de a medida ter sido tomada depois de decisão do Tribunal Federal (STF), que determinou o preenchimento das vagas previstas no edital, o titular da Segplan explicou que o governo decidiu convocar os aprovados no concursos por "pressão" dos aprovados. Vecci ainda não sabe qual o impacto financeiro da ação na folha de pagamento do Estado.
O governo definirá na próxima semana cronograma para convocar os aprovados nos concursos da PC, Agência Prisional, secretarias de Educação e Cidadania e do Ipasgo. os aprovados devem ser convocados de forma gradativa e equânime entre os órgãos. O objetivo do Estado é suprir o maior número de vagas possível. Vecci não garantiu prazo máximo para convocar todos os aprovados, pois precisa analisar a demanda dos órgãos.
Segundo Vecci, não haverá demissão de comissionados pela convocação dos aprovados nos concursos, pois muitos deles estão assumindo os cargos conforme os critérios da meritrocaria adotados nesta gestão. "Como muitos comissionados passam por critérios e regras da meritocracia para assumir o cargo, não haverá demissões."
Decisão
O STF decidiu por unanimidade na quarta-feira (10/8), que toda pessoa aprovada em concurso dentro do número de vagas oferecidas deve ser convocado para o cargo. O caso foi questionado pelo governo do Matro Grosso do Sul. O Tribunal, antes da sentença, reconheceu a Repercussão Geral do assunto, pelo fato da matéria aumentar os gastos públicos. O principal ponto discutido era se o aprovado em concurso pública tinha direito subjetivo à vaga ou apenas a expectativa de direito.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou em sua decisão que o Estado já gera expectativa no candidato à vaga quando divulga as regras do edital. O ministro também afirmou que quem promoveu o concurso pode escolher o melhor momento para convocar os aprovados, desde que dentro do prazo do certame. Entretanto, regras sobre a nomeação são vedadas.
