A Redação
Goiânia – Vereadores de Goiânia aprovaram hoje (27/2), em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Romário Policarpo (PROS) que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada, potável, oriunda de poços artesianos e da Saneamento de Goiás (Saneago). A proposta foi acatada pela unanimidade dos vereadores e segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente.
A proposta de lei estabelece que a limpeza de calçadas deve ser feita prioritariamente por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam do uso de água. A lavagem, afirma o texto, está autorizada desde que com água de reaproveitamento – armazenada das chuvas ou de reuso (lavagem de roupas, por exemplo). O projeto estabelece que a prefeitura de Goiânia faça a regulamentação da fiscalização.
A princípio, pela legislação municipal, a competência para aplicar, fiscalizar e autuar as infrações da lei será da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A desobediência à nova legislação terá como penalidades a advertência por escrito e aplicação de multa de 152 UFIRs em caso de reincidência. A partir daí, o valor da multa será sempre dobrado caso a infração seja novamente notificada.
